Comissões começam nesta segunda-feira a investigar atos da prefeitura

Presididas por vereadores da oposição, CPIs têm 90 dias para concluir os trabalhos

Os vereadores devem iniciar nesta segunda-feira, 23, os trabalhos de três investigações sobre supostas improbidades administrativas praticadas pela atual administração. Constituídas através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as apurações versam a respeito de assuntos diversos. As investigações têm 90 dias para apresentar relatório.

Vereadores durante coletiva realizada na sala de reuniões da Câmara (FOTO: Expresso Piraju)

Na semana passada, os vereadores que trouxeram o assunto à tona concederam entrevista à imprensa para divulgar as informações que ensejaram na abertura das CPIs.

A primeira CPI, que será presidida por José Eduardo Pozza (PTB), terá como objetivo esclarecer se a concorrência nº 05/2015, destinada à contratação de transporte aos alunos da zona rural, foi desrespeitada. Pozza alega que possui fortes indícios de que o serviço está sendo prestado por pessoas que não ganharam o certame licitatório. Além disso, há suspeitas de que algumas linhas não estariam realizando o transporte conforme estabelecido na concorrência e consignado no contrato celebrado com a prefeitura.

A presidência das outras comissões ficará a cargo de Alex Villas Boas (PSDB), que, assim como Pozza, integra o grupo oposicionista na Câmara. Uma das CPIs investigará se houve descumprimento do decreto que concedeu permissão de uso para exploração de duas áreas públicas. O caso em tela versa sobre os totens publicitários instalados na ponte Eng. Nelson de Godoy e na rotatória João de Moraes.

O tucano suspeita que a concessão foi desrespeitada pelo fato de o município ter cedido mão de obra e material para realização da obra. No decreto, a administração é clara ao dizer que a permissão foi dada sem qualquer ônus à prefeitura. Outra suspeita diz respeito às autorizações que, em tese, deveriam ser dadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico (no caso da ponte) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (no caso da rotatória).

A outra comissão procurará esclarecer sobre a prestação de contas da prefeitura relativa a 2014. Segundo Villas Boas, os dados não foram enviados à Câmara no prazo determinado em lei: 31 de março desse ano. A prestação só foi enviada ao Legislativo sete meses depois. Conforme divulgado, o funcionário que deveria ter feito o serviço já assumiu a culpa e está sendo investigado por uma sindicância constituída pela prefeitura.

Nos próximos dias, cada CPI deverá anunciar os vereadores que farão a apresentação do relatório. Pelo andar da carruagem, o parecer deve ser divulgado somente em 2016, já que o recesso parlamentar, mesmo não sendo um impeditivo aos dois presidentes, pode arrefecer o ritmo das reuniões.

OUTRO LADO

Antes mesmo de ser notificada pelos presidentes das CPIs, a prefeitura procurou os meios de comunicação para demonstrar total tranquilidade com o assunto. Tanto o prefeito Jair César Damato (PMDB) quanto os diretores Marcos Tonon (Departamento Jurídico) e Glauco Montilha (Departamento de Serviços de Secretaria) não apresentaram qualquer embaraço ao comentar – mesmo que superficialmente – o conteúdo de cada denúncia.

De acordo com a administração, todos os pontos serão esclarecidos na medida em que for intimada a enviar documentos e/ou acionar algum funcionário para prestar depoimento.