Prefeito poderá designar advogado
para apresentar defesa aos vereadores
A Câmara Municipal realiza nesta
segunda-feira, 23, sessão extraordinária para votar o relatório da Comissão Processante
que apurou denúncia contra o prefeito José Maria Costa (PPS). A reunião está
marcada para começar às 15h.
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| José Maria Costa em seu gabinete (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Elaborado pelo vereador Leonardo Tonon (PSB),
o relatório, que considera procedente a acusação, foi apresentado aos membros
da CP na tarde da última sexta-feira, 20. Na sequência, o presidente da Casa,
Denilton Bergamini (PP), determinou a sessão, convocando cada um dos 11 parlamentares.
De acordo com o artigo 221 do regimento
interno da Câmara, o rito da cassação de mandato estabelece uma série de etapas
até a votação. Uma delas consiste na oferta de tempo tanto ao advogado do
denunciado quanto ao próprio denunciado para produção de defesa.
Logo após, o presidente submeterá o
relatório à apreciação dos vereadores. Para que o mandato seja cassado são
necessários 2/3 dos votos.
Se o resultado for favorável ao
afastamento do denunciado, Bergamini determinará a expedição de decreto
legislativo ou resolução de cassação de mandato. Caso contrário, o presidente
solicitará o arquivamento do processo.
DENÚNCIA
Assinada
pelo ex-chefe do Setor de Transportes, Maurício Garcia, a denúncia afirma que o
prefeito violou os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao
ter autorizado o pagamento de exames médicos particulares a Dulcinéia Cury,
esposa do então diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury.
De acordo
com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres
públicos.
O segundo
caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de Saúde
(DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o
para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.
Além disso,
relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da
compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB),
que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.
Na sequência,
o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de
requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do
para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que
“tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”. Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara,
José Maria praticou infração político-administrativa.
Diante
dessas alegações, o denunciante solicita a cassação do mandato eletivo de José
Maria Costa.
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