Vereador esperava melhorar negociação
com a Sabesp
O prefeito José Maria Costa (PPS)
publicou a lei municipal n° 4.058/2018, que dispõe sobre celebração de convênio
com a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
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| Prefeito José Maria Costa (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Publicada na última edição do Diário
Oficial Eletrônico, a lei renova a concessão dos serviços de água e esgoto à Sabesp
por um período de 30 anos, isto é, até 2048.
A publicação da lei contraria a
expectativa de alguns vereadores que, na sessão ordinária da última
terça-feira, 8, discutiram exaustivamente o projeto. A matéria foi aprovada por
6 votos a 4.
Na oportunidade, o presidente da Casa,
Denilton Bergamini (PP) – que votou a favor da renovação –, chegou a sugerir a
formação de uma “comissão” para dialogar com o Executivo, de modo a melhorar a
negociação com a empresa. A declaração foi feita antes da segunda votação.
O parlamentar justificou sua proposta
alegando que, no seu entendimento, o prefeito não iria agilizar a publicação da
lei. “O Executivo não vai sair correndo, quero crer, para assinar esse convênio”,
disse.
Segundo o artigo 140 do Regimento
Interno da Câmara de Piraju (imagem
abaixo), os projetos de lei aprovados devem ser enviados ao Executivo no
prazo máximo de dez dias úteis. No caso em questão, o prefeito poderia receber
a matéria até o dia 22 desse mês.
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| No destaque, o artigo do Regimento Interno da Casa de Leis que dispõe sobre o prazo para envio dos projetos aprovados ao Executivo |
INVESTIMENTOS
Desde 2009, a Sabesp estava atuando no
município com o contrato vencido. Segundo a Unidade de Negócios do Alto
Paranapanema, responsável por Piraju, a situação comprometeu os investimentos
no município ao longo dos últimos anos.
Para as próximas três décadas, os
investimentos previstos são superiores a R$ 20 milhões. Uma das metas é fazer
com que todo o esgoto da cidade seja coletado e tratado. Atualmente, segundo a
empresa, 5% dos dejetos são lançados no meio ambiente.
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