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segunda-feira, 28 de maio de 2018

CP intima diretor da concessionária do transporte circular

Comissão investiga denúncia apresentada pelo advogado Glauco Montilha

O diretor da Viação Riopardense, Samuel Silva Santos, foi intimado a prestar depoimento na Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades na concessão do transporte circular em Piraju.

Samuel durante reunião com membros do Conselho Municipal de Trânsito
(FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju)

Assinado pelo presidente da CP, vereador José Carlos Nunes (SD), o edital de intimação foi publicado na última edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município.

Segundo o edital, o depoimento do diretor está marcado para ocorrer às 9h do dia 4 de junho, na Câmara Municipal.


Edital de intimação publicado no DOE

CASO

A comissão foi criada após denúncia formulada pelo advogado Glauco Montilha. Segundo ele, o prefeito “incorreu em flagrante ilegalidade” ao ter autorizado a transferência da concessão do serviço da Viação Piraju para a Viação Rio Pardense.

O denunciante alega que a medida contraria a lei federal nº 8.666, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos.

“O prefeito inicialmente renovou a concessão para depois autorizar a mudança de concessionária, escolhendo a empresa que mais simpatizava, em flagrante descumprimento ao princípio da proposta mais vantajosa que rege a lei de licitações”, afirma o denunciante.

O advogado argumenta a denúncia citando que, no dia 27 de julho de 2017, o prefeito prorrogou a concessão do transporte, que até então estava sob a responsabilidade da Viação Piraju, por um período de 72 meses (6 anos). Praticamente um mês depois, alega Montilha, José Maria alterou uma cláusula contratual inserindo a possibilidade de sublocação ou transferência do serviço em caso de extinção do contrato.

No dia 31 de agosto do ano passado, a concessão foi transferida à Viação Riopardense. De acordo com Montilha, a medida adotada foi feita “ao bel prazer” do prefeito, impedindo o município de ter acesso a “propostas mais vantajosas”. O denunciante alega ainda que os veículos que compõem a frota da atual concessionária são os mesmos da Viação Piraju, os quais tiveram apenas uma “mudança visual”.

Montilha solicita a cassação do mandato eletivo do prefeito José Maria por prática de improbidade administrativa, uma vez que “burlou” a legislação que exige licitação em casos como esse, gerando prejuízo ao erário público.

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