Assim que for publicada, lei permitirá
que concessionária atue no município por mais 30 anos
A Câmara Municipal de Piraju aprovou
ontem, 8, o projeto de lei nº 31, que autoriza o Executivo a firmar convênio
com a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
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| Vereadores durante discussão do projeto (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju) |
A pedido do presidente da Casa, Denilton Bergamini (PP), os vereadores concluíram a tramitação da matéria em sessão extraordinária, marcada logo após a reunião ordinária. Nas duas seções, o projeto recebeu 6 votos favoráveis e 4 contrários.
Votaram a favor os vereadores Aparecido
Donizetti Cassanho (MDB), Érico José Tavares (PSC), João Luciano da Silva (SD),
José Carlos Brandini (PV), Reginaldo Rodrigues (PSC) e Valberto Zanata (PSDB).
Já os votos contrários partiram dos edis Antonio Carlos Correa (MDB), Genival
Borges (PP), José Carlos Nunes (SD) e Leonardo Tonon (PSB).
Com a aprovação, o prefeito José Maria
Costa (PPS) está autorizado a renovar o contrato com a Sabesp por um período de
30 anos.
A título de contrapartida, a autarquia cumprirá
com as seguintes obrigações ao longo do período de concessão: instalação de rede
de esgoto no Bairro Casa de Pedra e adjacências; instalação de rede de água e
esgoto no Conjunto Osvaldo Dearo Castilho, Loteamento Jorge Maluly e Bairro
Enseada; instalação de estação elevatória para captação de esgoto no Centro de
Exposições Pref. Cláudio Dardes (FECAPI); destinação de R$ 350 mil em massa
asfáltica; destinação de R$ 454 mil para as duas modalidades de canoagem de
Piraju; e redução de 50% no valor da conta de água dos prédios públicos e das
entidades do município.
DISCUSSÃO
A votação do
projeto ficou marcada por uma ampla discussão na tribuna e nos bastidores da
Casa. Até o diretor do Departamento Administrativo, Paulo Sara, que estava
acompanhando a sessão na plateia, entrou no plenário para conversar com alguns
vereadores sobre o assunto.
O debate foi
provocado por uma notícia dada pelo prefeito ao vereador Tonon na tarde do
mesmo dia. José Maria, que estava cumprindo agenda em São Paulo, informou via
telefone que os compromissos pactuados com a Câmara no dia 27 de abril não
tinham como ser assumidos pela nova presidência da Sabesp.
Desde a
última sexta-feira, 4, por força de uma decisão do governador Márcio França
(PSB), a empresa está sob o comando de Karla Bertocco, que assumiu o posto
deixado por Jerson Kelman.
Conforme
divulgado (leia mais), no final do mês passado, uma comitiva de vereadores pirajuenses
viajou até Itapetininga para uma reunião com o superintendente da Sabesp, Ivan
Sobral de Oliveira. Na oportunidade, a autarquia assumiu (verbalmente) o
compromisso de destinar R$ 1,5 milhão para implantação de um aterro sanitário
no município, ampliando assim a lista de contrapartidas.
Se for
atendida pela autarquia, a reivindicação proporcionará uma economia de
aproximadamente R$ 80 mil por mês aos cofres públicos. Desde o ano passado,
enfrenta esse gasto para transportar o lixo orgânico do município até
Piratininga.
EXPECTATIVA
Na tribuna,
Tonon cobrou o prefeito para que, antes da sanção da lei, o pedido do aterro
seja mais uma vez apresentado à Sabesp. “Ninguém está brigando por empresa,
partido, oposição ou por ser da base. Estamos brigando para melhorar a condição
de Piraju”, diz.
Ainda nesse
sentido, o presidente da Casa, Denilton Bergamini, sugeriu a formação de uma “comissão”
para “resolver essa situação” junto com o Executivo.
DESFECHO
A
deliberação ocorrida ontem coloca um ponto final numa história que se arrasta
há anos, uma vez que o contrato com a Sabesp estava vencido desde setembro de 2009.
Segundo a autarquia, a renovação permitirá que os investimentos previstos para
o município saiam do campo da insegurança e possam ser executados durante o
período de vigência do convênio.
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