O Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Animal (CMPDA) realizou sua segunda reunião ordinária desde que foi
criado através da lei municipal nº 3.690/17, sancionada pelo prefeito José
Maria Costa (PPS) a partir de uma indicação do vereador Érico José Tavares
(PSC).
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| FOTO: Laka/Folha de Piraju |
Um dos assuntos discutidos diz respeito
ao regimento interno do órgão. O diretor do Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente (DEAMA), João Antonio Galvão Junior, apresentou aos conselheiros o regimento
do conselho existente em Indaiatuba. O
material será usado como base para que o CMPDA tenha suas próprias normas.
Os conselheiros
também trataram da elaboração do parecer que, em breve, será enviado ao
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico sobre o pedido da
ECBrasil, empresa que quer construir uma usina hidrelétrica no Rio
Paranapanema.
No momento,
o órgão continua coletando dados a respeito da fauna existente no local que
será comprometido pelo empreendimento – no caso, a Floresta Municipal das
Corredeiras, que abriga centenas de animais, principalmente aves, conforme
relatório da Associação Pirajuense dos Observadores de Aves (Piraves).
Outro
assunto tratado na reunião diz respeito à realização de uma audiência pública
sobre a situação dos animais vítimas de abandono e maus tratos no município. A
realização do evento foi idealizada pela Associação Protetora dos Animais de
Piraju (APRAPI), que encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando que o
Poder Legislativo assumisse a frente da audiência.
A Casa de
Leis, por sua vez, remeteu o pedido ao DEAMA, que considerou apropriada a
organização da audiência pelo CMPDA. O conselho, por sua vez, concordou em
realizar o evento.
A previsão é
de que a audiência seja realizada na primeira semana de outubro, por ocasião do
Dia dos Animais, comemorado no dia 4. Outro argumento favorável à data está
previsto na lei municipal nº 3.971/17, que estabelece a política municipal de
estímulo e adoção de animais domésticos.
A lei obriga
a prefeitura a realizar, sempre na primeira semana de outubro, palestras de
conscientização e posse responsável; palestras sobre prevenção e transmissão de
doenças; e feira de adoção.
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