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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Bergamini admite equívoco sobre Comissão Processante

Diferentemente do que foi divulgado à Justiça, investigação está suspensa

Na manhã desta quarta-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal, Denilton Bergamini (PP), entrou em contato com a reportagem para informar que errou ao ter comunicado a Justiça Eleitoral sobre o arquivamento da Comissão Processante instaurada a pedido do ex-chefe do Setor de Transportes da Saúde, Maurício Garcia.

Denilton Bergamini (FOTO: Cristiano Amorim)

De acordo com ele, a Casa deveria ter informado que os trabalhos da comissão estavam suspensos por força de uma liminar expedida pelo Poder Judiciário após a defesa do denunciado – no caso, o prefeito José Maria Costa (PPS) – ter ingressado com mandado de segurança contra a CP. “Como o processo está concluso para decisão, nós temos que aguardar o posicionamento do juiz”, diz.
A retificação foi objeto de novo ofício protocolado no início da tarde de hoje pela presidência da Câmara.

SUSPENSÃO

Na decisão que resultou na suspensão dos trabalhos da CP, o juiz Acauã Müller Ferreira Tirapani afirma que o presidente da Comissão, João Luciano da Silva (SD), “vem praticando atos eivados de nulidade, notadamente pela falta de intimação dos atos praticados e pelo desrespeito ao prazo decadencial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, que culminam, em síntese, no desrespeito ao direito dele, impetrante [prefeito], em exercer o contraditório e a ampla defesa”.

Além disso, Tirapani cita que o prefeito não foi devidamente intimado para comparecer na sessão extraordinária.
O juiz deu 10 dias para a comissão prestar esclarecimentos sobre tudo o que foi questionado pelo prefeito. As informações foram apresentadas à Justiça dentro do prazo.

DENÚNCIA

A representação apresentada por Garcia afirma que o prefeito violou os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de exames médicos particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury.

De acordo com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres públicos.

O segundo caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.

Além disso, relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB), que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.

Na sequência, o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que “tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”.  Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara, José Maria praticou infração político-administrativa.

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