Na manhã desta quarta-feira, 25, o
presidente da Câmara Municipal, Denilton Bergamini (PP), entrou em contato com
a reportagem para informar que errou ao ter comunicado a Justiça Eleitoral
sobre o arquivamento da Comissão Processante instaurada a pedido do ex-chefe do
Setor de Transportes da Saúde, Maurício Garcia.
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| Denilton Bergamini (FOTO: Cristiano Amorim) |
De acordo com ele, a Casa deveria ter
informado que os trabalhos da comissão estavam suspensos por força de uma
liminar expedida pelo Poder Judiciário após a defesa do denunciado – no caso, o
prefeito José Maria Costa (PPS) – ter ingressado com mandado de segurança
contra a CP. “Como o processo está concluso para decisão, nós temos que
aguardar o posicionamento do juiz”, diz.
A retificação foi objeto de novo ofício
protocolado no início da tarde de hoje pela presidência da Câmara.
SUSPENSÃO
Na decisão que resultou na suspensão
dos trabalhos da CP, o juiz Acauã Müller Ferreira Tirapani afirma que o
presidente da Comissão, João Luciano da Silva (SD), “vem praticando atos
eivados de nulidade, notadamente pela falta de intimação dos atos praticados e
pelo desrespeito ao prazo decadencial de 90 dias para conclusão dos trabalhos,
que culminam, em síntese, no desrespeito ao direito dele, impetrante
[prefeito], em exercer o contraditório e a ampla defesa”.
Além disso, Tirapani cita que o
prefeito não foi devidamente intimado para comparecer na sessão extraordinária.
O juiz deu 10 dias para a comissão prestar
esclarecimentos sobre tudo o que foi questionado pelo prefeito. As informações
foram apresentadas à Justiça dentro do prazo.
DENÚNCIA
A
representação apresentada por Garcia afirma que o prefeito violou os princípios
constitucionais da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de
exames médicos particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do
Departamento de Engenharia, Ricardo Cury.
De acordo
com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres
públicos.
O segundo
caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de
Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o
para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.
Além disso,
relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da
compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB),
que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.
Na sequência,
o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de
requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do
para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que
“tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”. Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara,
José Maria praticou infração político-administrativa.
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