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terça-feira, 24 de julho de 2018

Justiça Eleitoral é comunicada sobre arquivamento de denúncia

Representação pedia a cassação do mandato eletivo do prefeito

O presidente da Câmara Municipal, Denilton Bergamini (PP), comunicou ontem, 23, a Justiça Eleitoral sobre o arquivamento da Comissão Processante instaurada após denúncia apresentada pelo ex-chefe do Setor de Transportes do Departamento de Saúde, Maurício Garcia.


Prefeito José Maria Costa (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju)

Protocolada na Casa de Leis no dia 4 de dezembro de 2017, a denúncia solicitava a cassação do mandato eletivo do prefeito José Maria Costa (PPS) por supostas irregularidades praticadas na área da saúde.

No ofício, Bergamini informa que o arquivamento se deu por “decurso de prazo”.

Conforme divulgado pelo Expresso Piraju, os trabalhos da CP estavam paralisados por força de liminar expedida pela Justiça após mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito.  A suspensão ocorreu no dia 23 de abril, durante a sessão extraordinária que iria votar o relatório da comissão.

Na decisão, o juiz Acauã Müller Ferreira Tirapani afirma que o presidente da CP, João Luciano da Silva (SD), “vem praticando atos eivados de nulidade, notadamente pela falta de intimação dos atos praticados e pelo desrespeito ao prazo decadencial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, que culminam, em síntese, no desrespeito ao direito dele, impetrante [prefeito], em exercer o contraditório e a ampla defesa”.

Além disso, Tirapani cita que o prefeito não foi devidamente intimado para comparecer na sessão extraordinária.

O juiz deu 10 dias para a comissão prestar esclarecimentos sobre tudo o que foi questionado pelo prefeito. As informações foram apresentadas à Justiça dentro do prazo.

DENÚNCIA

A representação apresentada por Garcia afirma que o prefeito violou os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de exames médicos particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury.
De acordo com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres públicos.

O segundo caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.

Além disso, relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB), que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.

Na sequência, o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que “tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”.  Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara, José Maria praticou infração político-administrativa.

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