José Maria Costa deve reapresentar projetos de lei

Vereadores detectaram falhas em duas propostas

A Câmara Municipal decidiu adiar a deliberação dos projetos de lei do Executivo que dispõem sobre mudanças na estrutura administrativa e quadro de pessoal da prefeitura.

Suspensão da sessão durou aproximadamente uma hora (FOTO: DR/EP)

Conforme divulgado, os parlamentares se reuniram no início da noite de ontem, 5, em sessão extraordinária, para apreciar as matérias, sendo uma de autoria do Legislativo e três da prefeitura.

Os projetos que versam sobre correição inflacionária e reajuste salarial de 7,5% ao funcionalismo público, bem como aos servidores da Câmara, receberam uma emenda modificativa das comissões permanentes da Casa. A emenda deixa claro que o percentual abrange a reposição e a majoração.

Na tribuna, o vereador Valberto Zanata (PSDB) esclareceu que, no caso dos professores e dos agentes comunitários de saúde (ACS) – cujo pagamento é de competência exclusiva do governo federal –, os valores serão ajustados assim que o novo índice do piso nacional das duas categorias for anunciado.

Os demais projetos foram objeto de intensa discussão entre vereadores e membros da equipe do prefeito José Maria Costa (PPS). Bergamini determinou a suspensão para melhor entendimento dos assuntos.

Depois de 55 minutos de suspensão, os parlamentares decidiram prorrogar a deliberação, uma vez que as matérias apresentaram inúmeras falhas de redação. A Casa espera que a administração promova as correções e reapresente os projetos.

Presidente da Câmara, Denilton Bergamini (FOTO: DR/EP)

A próxima reunião está marcada para ocorrer ao meio-dia desta sexta-feira, 6. O horário foi definido pela maioria dos vereadores para que a prefeitura tenha condições de dar publicidade às mudanças.

O governo conta com aprovação dos projetos para acomodar as pessoas cujos nomes já foram anunciados pelo prefeito para assumir funções comissionadas no primeiro e segundo escalões.

Pelas regras atuais, o assessor precisa ter experiência e curso superior. A atual administração pretende tornar obrigatória apenas uma ou outra exigência para ocupação do cargo.

O vereador Antonio Carlos Correa (PMDB) considera que a intenção da prefeitura fere o princípio constitucional da impessoalidade, já que, na visão dele, a mudança tem como propósito ajustar a legislação de acordo com as necessidades do governo.

Além disso, um dos projetos cria funções gratificadas, desaglutina o Turismo do Departamento de Indústria e Comércio e cria o Departamento de Governo e Gestão.

Cerca de 40 cidadãos participaram da extraordinária (FOTO: DR/EP)