Vereadores esperam que Ministério
Público esclareça os pontos elencados na representação
Ao contrário
do que tinha sido previsto, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Piraju
deve protocolar nesta quinta-feira, 8, representação contra a Sabesp no
Ministério Público. A denúncia conta com anuência de todos os parlamentares.
Segundo informações, alguns requerimentos ainda serão incluídos no ofício.
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Momento em que os vereadores acompanham a leitura do ofício que será protocolado no MP
(FOTO: Expresso Piraju) |
De acordo
com a ação, encampada pelo recém eleito presidente da Casa, Carlinhos Pneus
(PT), o fato de o município ainda não ter renovado contrato com a empresa “vem
causando prejuízos incomensuráveis à população pirajuense, uma vez que há
décadas a concessionária não efetua qualquer investimento, como melhorias,
ampliações, aperfeiçoamento e até mesmo distribuição regular e contínua de água
em nosso município”.
A
representação destaca um fato que, no entendimento dos vereadores, não deixa
dúvida quanto às “inúmeras arbitrariedades, ilegalidades e irregularidades”
praticadas pela empresa. Trata-se da concessão de uma área situada no Bairro
Enseada, destinada à implantação de poço artesiano no local.
Tanto o
Executivo quanto o Legislativo agilizaram a permissão de uso, julgando que o
serviço seria realizado por completo. A Sabesp, por seu turno, promoveu apenas
parte da obra. Em janeiro de 2013, o gerente local da concessionária, Edson de
Almeida, disse à rádio Eduvale FM que “isso depende da renovação do contrato”.
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No detalhe, os vereadores Marcão da Ambulância, José Eduardo Pozza e Brandini do Gás
(FOTO: Expresso Piraju) |
Como não
poderia ser diferente, a denúncia também aponta as deficiências encontradas na
distribuição de água. De acordo com o ofício, o problema se deve ao “total
desinteresse da empresa concessionária em investir no município de Piraju”,
fato de que, na visão da Casa, contraria a Constituição Federal, que garante a
oferta de saneamento básico como serviço público essencial.
Ainda de
acordo com a representação, o condicionamento da renovação do contrato com a
manutenção do serviço de distribuição de água é “inaceitável, ilegal e desprovido
de qualquer fundamento”. Diante disso tudo, os vereadores esperam que o MP
apure as eventuais ilegalidades contidas na denúncia.
