sexta-feira, 8 de maio de 2020

Promotora recebe denúncias e cobra fiscalização da prefeitura

Administração tem 48 horas para enviar relatório ao Ministério Público

O Ministério Público enviou hoje, 8, ofício à prefeitura de Piraju solicitando o relatório das ações de fiscalização em relação ao decreto estadual que proíbe a abertura de estabelecimentos não essenciais.

Avenida Dr. Domingos Teodoro Gallo
FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP

Assinado pela promotora Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, o documento cita que o MP teve acesso a “diversas denúncias” de que “grande parte dos estabelecimentos não essenciais, principalmente cabeleireiros, barbearias e academias, ainda encontram-se em plena atividade”.

O ofício elenca quatro academias que foram objeto de denúncia à promotoria. Há ainda um vídeo que mostra uma empresa – não essencial – anunciando seu horário de funcionamento e o local de suas atividades.

Segundo o MP, a prefeitura tem 48 horas para apresentar as informações. No dia 24 de abril, a promotora enviou ofício semelhante à prefeitura. Na oportunidade, a prefeitura encaminhou resposta, porém sem o relatório da fiscalização.

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