‘É obrigação da municipalidade cuidar dos animais’, diz juiz

Magistrado relatou que o MP está a postos para denunciar a omissão do Poder Público

O juiz de direito da Comarca de Piraju, dr. Acauã Müller Ferreira Tirapani, foi o principal convidado da reunião promovida pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) de Piraju.

Dr. Acauã Müller Ferreira Tirapani (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju)

Ocorrido no dia 5 desse mês, o evento ocorreu no Centro de Convenções Richardson Louzada e contou com representantes dos seis municípios que integram a Comarca.

Segundo o conselho, a pauta da reunião versou sobre abandono e maus tratos de animais. Também se discutiu posse responsável e a importância da castração como único meio para o controle populacional de animais domésticos.

O CMPDA procurou mostrar que, no âmbito das prefeituras, não há nada efetivamente implantado para atender demandas relacionadas a animais. De acordo com o órgão, a inexistência desse tipo de serviço acaba penalizando as pessoas que, de forma voluntária e sem ajuda governamental, são sensíveis à causa.

Ao falar sobre isso, o juiz foi taxativo. “O Poder Público tem o dever de procurar os protetores de animais e ver quais foram as melhores práticas para acolher os animais,” afirma. “Isso é uma questão de política pública, e isso tem que partir do Poder Público.”

Sobre a esterilização de animais, o magistrado disse que há diversos meios para que os municípios realizem essas cirurgias. “Basta um pouco de boa vontade e olhos para a questão animal”, diz.

Por fim, o juiz informou que o Ministério Público está à disposição para intervir caso as prefeituras não tratem o assunto com prioridade. “Se houver reiterada conduta de abandono de animal, maus tratos, falta de cuidado, ausência de campanhas de castração e vacinação e cuidados, os promotores vão atuar. Ninguém está pedindo um extra aqui. É obrigação da municipalidade cuidar dos animais”, avisa.

Ao final do encontro, os participantes assinaram a ata de presença, assumindo o “propósito de implantar e/ou aprimorar mecanismo que garantam a dignidade, bem-estar e saúde dos animais”.

PRESENÇA

Além dos membros do conselho, a reunião contou com a participação de Adalberto Rodrigues Gama (vereador de Sarutaiá), José Augusto Matielo (diretor do Departamento de Indústria e Comércio de Piraju), José Aparecido Lisboa (vereador de Sarutaiá), Juliano Amadeu Palma (veterinário da prefeitura de Óleo), Kerolyn Shainy Bérgamo (diretora da Vigilância Sanitária de Tejupá), Mary de Souza Lopes (vereadora de Manduri), Pérsia Maria Bughi Freitas (assessora jurídica da prefeitura de Óleo), Rubens Esteves Roque (prefeito de Óleo) e Sylvio Marcelo Judica (engenheiro agrônomo da prefeitura de Sarutaiá).

Também estiveram no encontro a presidente da Associação Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI), Dulce Bigheti, e da protetora timburiense Antonia Nóbrega de Arruda, que esteve acompanhada de Adilson José Ferreira.

Apesar de convidadas, as prefeituras de Manduri e Timburi, bem como as Câmaras de Óleo, Piraju, Tejupá e Timburi, não enviaram representantes e não justificaram a ausência.

FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju