CPI do Circular define próximos depoimentos

Comissão também aprovou a solicitação de parecer do Tribunal de Contas do Estado

Em reunião ocorrida na última quinta-feira, 1º, a CPI do Circular realizou várias deliberações. Uma delas diz respeito às futuras oitivas.

Membros da CPI durante discussão dos próximos passos da investigação
FOTO: Diego dos Reis/EP

Segundo a comissão, um dos a serem intimados é o proprietário da empresa Del’Oeste, Pedro Henrique Teixeira, o mesmo que, no dia 7 de maio, recusou-se a assinar a convocação apresentada inicialmente por um funcionário da Casa e, logo depois, pela própria comissão.

Já o outro convocado apareceu durante a reunião da CPI por meio do advogado de uma das testemunhas já ouvidas pela comissão. Após se reunir reservadamente com o presidente da CPI, Erico José Tavares (PSC), o cidadão confirmou seu interesse em prestar depoimento. A qualificação do indivíduo e o envolvimento dele com o caso estão sendo mantidos em sigilo por enquanto.

Também foram deliberadas uma nova tentativa de convocação do diretor da Viação Riopardense, Samuel Silva Santos, cujo depoimento estava marcado para o dia da reunião, porém o empresário não compareceu e sequer apresentou justificativa.

No mês passado, a CPI obteve uma vitória na Justiça ao conseguir a condução coercitiva do empresário. A medida, contudo, demonstrou ser inviável por conta dos custos que deveriam ser assumidos pela Câmara: R$ 8 mil para viabilizar toda a operação por parte de um oficial de justiça. Além disso, havia a possibilidade de Santos não ser encontrado no endereço fornecido pela comissão.

Caso o empresário não seja encontrado, a CPI fará uso do depoimento que ele já prestou à Comissão Processante instaurada em abril de 2018 a pedido do advogado e ex-diretor da prefeitura Glauco Montilha. À época, o denunciante pediu a cassação do prefeito José Maria Costa (PPS) por não ter licitado a concessão do transporte circular.

Além dessa decisão, os vereadores irão solicitar a CRF (Certidão de Regularidade Fiscal) da Viação Riopardense e um parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o entendimento da administração acerca da dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa de Santos.

A prefeitura alega que o certame não foi aberto por conta da inexistência do Plano de Mobilidade Urbana, cuja lei foi sancionada mais de um ano depois da transferência da concessão da Viação Piraju para a Viação Riopardense.

A CPI tem até o dia 12 de setembro para apresentar o relatório das investigações.