Em reunião ocorrida na última
quinta-feira, 1º, a CPI do Circular realizou várias deliberações. Uma delas diz
respeito às futuras oitivas.
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| Membros da CPI durante discussão dos próximos passos da investigação FOTO: Diego dos Reis/EP |
Segundo a comissão, um dos a serem intimados
é o proprietário da empresa Del’Oeste, Pedro Henrique Teixeira, o mesmo que, no
dia 7 de maio, recusou-se a assinar a convocação apresentada inicialmente por
um funcionário da Casa e, logo depois, pela própria comissão.
Já o outro convocado apareceu durante a
reunião da CPI por meio do advogado de uma das testemunhas já ouvidas pela
comissão. Após se reunir reservadamente com o presidente da CPI, Erico José
Tavares (PSC), o cidadão confirmou seu interesse em prestar depoimento. A
qualificação do indivíduo e o envolvimento dele com o caso estão sendo mantidos
em sigilo por enquanto.
Também foram deliberadas uma nova
tentativa de convocação do diretor da Viação Riopardense, Samuel Silva Santos,
cujo depoimento estava marcado para o dia da reunião, porém o empresário não
compareceu e sequer apresentou justificativa.
No mês
passado, a CPI obteve uma vitória na Justiça ao conseguir a condução coercitiva
do empresário. A medida, contudo, demonstrou ser inviável por conta dos custos
que deveriam ser assumidos pela Câmara: R$ 8 mil para viabilizar toda a
operação por parte de um oficial de justiça. Além disso, havia a possibilidade
de Santos não ser encontrado no endereço fornecido pela comissão.
Caso o
empresário não seja encontrado, a CPI fará uso do depoimento que ele já prestou
à Comissão Processante instaurada em abril de 2018 a pedido do advogado e ex-diretor
da prefeitura Glauco Montilha. À época, o denunciante pediu a cassação do
prefeito José Maria Costa (PPS) por não ter licitado a concessão do transporte
circular.
Além dessa
decisão, os vereadores irão solicitar a CRF (Certidão de Regularidade Fiscal)
da Viação Riopardense e um parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre
o entendimento da administração acerca da dispensa de licitação que resultou na
contratação da empresa de Santos.
A prefeitura
alega que o certame não foi aberto por conta da inexistência do Plano de
Mobilidade Urbana, cuja lei foi sancionada mais de um ano depois da
transferência da concessão da Viação Piraju para a Viação Riopardense.
A CPI tem
até o dia 12 de setembro para apresentar o relatório das investigações.
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