21/11/2011 - 01h15
A fiscalização da lei antiálcool (14.592/11) começou no último sábado, 19, em todo o estado de São Paulo. De acordo com a medida, o comerciante que vender bebida alcoólica para menores e permitir o consumo dentro do estabelecimento será multado. A multa vai de R$ 1.745 a R$ 87.250.
Aprovada em outubro, a lei prevê que a fiscalização deve ficar a cargo do PROCON e da Vigilância Sanitária. Em Piraju, o número reduzido de fiscais pode contribuir para que certos hábitos continuem na ilegalidade.
Como prova, basta perambular pelos bares para ver que a lei antifumo é desrespeitada à luz do dia. O caso é o mesmo: sem fiscais para monitorar todos os estabelecimentos, os abusos são flagrantes.
Questionado, o chefe da VISA, Márcio de Oliveira, disse que, embora haja poucos fiscais, o trabalho de fiscalização não será penalizado. “Dentro do possível faremos isso sim”, afirma.
A expectativa é de que a população faça denúncias. O telefone disponibilizado pelo governo paulista é o 0800-771-3541.
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