quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Justiça Eleitoral aponta dezenas de casos de dupla filiação


21/12/2011 - 10h40

A conselheira tutelar Vera Lúcia Albanezi saiu do
PSB em 2007 para ingressar no PT, em 2011. 
O juiz eleitoral dr. Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro declarou nulos 71 casos de filiação partidária. O despacho foi assinado no último dia 12.

A Lei dos Partidos Políticos reza o seguinte: quem se filia a outro partido deve efetivar imediatamente a comunicação da nova filiação.

Agora, os eleitores flagrados pela Justiça Eleitoral devem apresentar recurso para que possam participar do pleito em 2012.

De acordo com a representação, a maioria dos casos refere-se a eleitores que ingressaram no PT, PSB e PSD.

O juiz eleitoral enfatiza no seu despacho que a constatação do problema “não tem a finalidade de proporcionar aos eleitores a opção por uma das agremiações partidárias nas quais permanece filiado, mas objetiva afastar a hipótese de erro ou má-fé na elaboração das listagens de filiados aos partidos políticos, uma vez que a legislação em vigor permite apenas a filiação a um partido”.

Outros partidos, como o PTB, do vereador José Eduardo Pozza, e o PMDB, do também vereador João Fernando José, aparecem como as siglas que mais absorveram eleitores nos últimos tempos.

A lista da Justiça Eleitoral conta com nomes conhecidos, como o da conselheira tutelar Vera Albanezi e do lutador Luciano Lopes, o Boinha.

Nenhum comentário: