terça-feira, 26 de junho de 2012

Departamento de Engenharia exige que rampas em desacordo com a lei sejam refeitas

Segundo a prefeitura, as empreiteiras já deram início aos reparos

26/06/12 – 20h29

Moradora desvia dos entulhos deixados por uma das
empreiteiras; a adequação das rampas deve trazer
novos incômodos à população
(FOTO: Expresso Piraju)
Em conformidade com o que reza a legislação, os municípios devem oferecer condições de acessibilidade aos deficientes físicos. Nos últimos meses, vários pontos da cidade de Piraju foram contemplados com rampas. A construção dos acessos está prevista nos projetos de recapeamento asfáltico.

No Jardim Jurumirim, moradores levantaram suspeitas com relação ao valor das rampas. Outro ponto que despertou críticas de alguns cidadãos diz respeito à localização das rampas. Para eles, o intervalo entre um acesso e outro deveria ser maior (o entorno do cemitério ilustra bem isso), principalmente nos casos em que as calçadas já contam com as rampas para veículos.

Também ficou bastante acentuado o transtorno gerado pelo acúmulo de entulhos nas calçadas. Um morador que conversou com a reportagem do Expresso Piraju disse que o material chegou a ficar por mais de um dia na sua calçada.

O vereador Luciano Louzada (PMDB) apresentou, no final do mês passado, um requerimento endereçado ao prefeito Francisco Rodrigues (PP). No ofício, ele questiona a administração se houve projeto para a construção de rampas e se o responsável pelo serviço obedeceu algum “embasamento legal”. Louzada alega que elaborou o requerimento porque fora procurado por diversos munícipes.

Como é de praxe, a prefeitura deve fiscalizar os serviços que são realizados no município, em especial as obras terceirizadas, como é o caso em questão. Em entrevista ao blog, o diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury, confirmou que cerca de 40 rampas apresentaram dimensões em desacordo com o que estabelece a legislação.

Um dos problemas apresentados refere-se ao acabamento
(clique na imagem para ampliá-la)
“A gente já determinou às empresas que refaçam essas rampas de acordo com o gabarito e de acordo com a legislação. Existe a norma da ABNT e toda uma legislação em cima disso. Então, eles estão fazendo... Não é muito, mas estão sendo refeitas algumas. E no final, quando tiverem prontas, aí sim elas vão receber toda a pintura, que é o acabamento previsto nos projetos”, diz.

A NBR 9050, da ABNT, é bem clara quanto às dimensões das rampas. Veja na ilustração acima o que dispõe essa norma.

A norma pode ser acessada, na íntegra, no seguinte endereço: http://portal.mj.gov.br/corde/arquivos/ABNT/NBR9050-31052004.pdf


Um comentário:

Vanessa Kairone D'Oyá disse...

Essas rampas deveriam ser feitas nos términos das calçadas, justamente acompanhadas pela faixa de pedestres, afinal, um cadeirante ou um carrinho de bebê tem de ir pro meio da rua pra subir na calçada?? É bem estranho a não preocupação com quem merece.