06/08/12 – 17h02
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| Antenor Barbosa da Rocha, representante da ARSESP (FOTO: Expresso Piraju) |
A partir de janeiro de 2013, todos os municípios brasileiros
passarão a ser os únicos responsáveis pela iluminação pública. De acordo com a
resolução 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL), a manutenção
de todos serviços ficará sob os cuidados das prefeituras. O órgão permite que
os municípios terceirizem os serviços.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam
que a despesa anual das administrações municipais aumentará em média 28%.
Na semana passada, Antenor Barbosa da Rocha, representante
da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP),
visitou a cidade de Piraju por ocasião da primeira audiência pública do
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, realizada na Câmara Municipal.
Questionado sobre quem irá pagar a conta da municipalização
dos serviços, ele disse que o consumidor sentirá no bolso os custos dessa
transferência. Ele só não soube dizer como a cobrança será realizada. “De
repente, pode ser que haja um acordo entre as partes para impactar o mínimo
possível para a população”, diz.
As contas de energia elétrica deixarão de cobrar a tarifa de
iluminação pública. Por outro lado, as prefeituras terão de encontrar meios
para compensar o novo encargo. Uma das saídas é elevar o IPTU.
REUNIÃO
Nos próximos dias, os 127 municípios atendidos pela CPFL
Santa Cruz serão convidadas para participar de uma reunião a respeito do
assunto. A meta é esclarecer os detalhes da resolução. O convite será estendido
a todos os candidatos a prefeito.
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