Por ser reincidente, loteador corre o risco de pagar
quase R$ 160 mil de multa
Pela
segunda vez, o responsável pelo loteamento Jorge Maluly, localizado no Jardim
Jurumirim, foi autuado pela Vigilância Sanitária (VISA). De acordo com o chefe
do órgão, Márcio de Oliveira, o conjunto é “desprovido de infraestrutura de
habitação”. Em outros termos, o local não possui rede de esgoto, água potável,
asfalto e rede elétrica.
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| Na foto, Márcio de Oliveira, chefe da VISA FOTO: Expresso Piraju |
Na
primeira autuação, cujo processo começou em fevereiro, o proprietário foi
multado em R$ 40 mil. Como não conseguiu regularizar o loteamento, ele corre o
risco de ser penalizado em quase R$ 160 mil. Segundo o órgão, o autuado tem até
o final desse mês para apresentar defesa. “Se for o caso, segue-se para
penalidade e depois encaminha-se para o Ministério Público”, diz Oliveira.
Questionado
sobre as justificativas apresentadas pelo loteador, o chefe da VISA disse que
“ele alega que está providenciando a legalização ou acerto daquilo lá [da
propriedade] junto aos órgãos competentes”.
A
história do loteamento é antiga. Desde 2006, as famílias aguardam o desfecho do
caso na Justiça.
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