Professores municipais criticam medida que restringe acesso à merenda escolar

Segundo o Departamento de Educação, o impedimento conta com amparo legal

Nos últimos dias, a rádio Eduvale FM recebeu reclamações de docentes indignados com uma medida adotada pelo Departamento Municipal de Educação (DEDUC). Segundo eles, a prefeitura cortou a oferta de merenda escolar aos professores. A restrição está em voga há cerca de 30 dias.

PINHEIRO - De acordo com diretor, a carga do horária
dos professores está menor
FOTO: Expresso Piraju

Em conversa com um dos profissionais, a emissora foi informada que a atitude é injusta e equivocada, pois a merenda continua sendo destinada a pessoas que desempenham outras funções nas unidades escolares. Além disso, o docente informou que há muito desperdício de comida nas escolas de educação infantil (EMEIs). Ele disse que se a meta é economizar, a prefeitura deveria observar primeiramente a quantidade de alimentação que sai da Cozinha Piloto.

Procurado para comentar o assunto, o responsável pelo Departamento Municipal de Educação, professor Jaime Pinheiro, disse que a medida está amparada na lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre alimentação escolar. O artigo 3º da lei diz que “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”. Segundo ele, não há nenhuma garantia legal que obrigue o município a ceder a merenda aos professores.

O diretor informou ainda que a medida foi tomada de forma concomitante à redução da carga horária dos docentes. “O horário de trabalho dos professores foi reduzido bastante. Então, eu cedi de um lado e ao mesmo tempo cortei de outro. Eu ainda deixei bem claro para as diretoras que quando houver a necessidade de um professor ficar por um período mais longo na escola, esse professor estará autorizado a se alimentar. Mas só nesses casos”, afirma. De acordo com ele, se houver sobra, a merenda também pode ser cedida aos professores.

Durante a divulgação da entrevista com o diretor, a Eduvale FM recebeu algumas ligações de ouvintes. Numa das participações, a emissora foi informada que é comum funcionários levarem merenda das creches para suas casas. Em resposta, Jaime disse que desvios desse tipo devem ser denunciados.

Confira logo abaixo um trecho da entrevista que o responsável pelo DEDUC concedeu à rádio.