O convênio entre o município da Estância Turística de Piraju
e o Corpo de Bombeiros foi renovado para 30 anos. O tempo de vigência é
superior ao do convênio anterior, que era de 10 anos. Segundo informações, o
período é estipulado pelo governo do Estado de São Paulo. A renovação foi
apreciada sem objeções pela Câmara Municipal.
A lei que dispõe sobre o novo convênio já foi publicada. De
acordo com ela, os bombeiros continuarão atuando na prevenção e extinção de
incêndios, busca e salvamento, prevenção de acidentes e socorros diversos, além
dos serviços referentes à concessão de alvarás para construção, reforma ou
conservação de imóveis.
Consta ainda no artigo 5º da lei que a prefeitura poderá
contratar bombeiros municipais para trabalharem em regime de cooperação com os
militares. A contratação está respaldada na lei estadual nº 14.511, de 22 de
julho de 2011. No mesmo artigo, a lei autoriza os bombeiros a realizar
atendimentos “fora dos limites jurisdicionais do município”.
Os recursos para manutenção do Corpo de Bombeiros
continuarão sendo arrecadados por meio da taxa de incêndio, cobrada no IPTU. O
repasse é de R$ 350 mil por ano.
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