Medida tomada pela prefeitura vem ao
encontro do grande número de reclamações
A utilização
do Centro de Fomento, Turístico, Agropecuário e Industrial, mais conhecido como
Recinto da FECAPI, está mais restritiva. Isso porque a prefeitura decidiu rever
o decreto nº 5.031, de 2011, que estabelece as regras de uso do local.
Novos parágrafos
foram inseridos na expectativa de que alguns problemas sejam eliminados. Um
deles diz respeito à incidência de som alto, principalmente aos finais de
semana.
Agora,
qualquer veículo será abordado antes de ingressar no recinto. De acordo com o
novo decreto, a abordagem será realizada após às 18h. O objetivo é registrar o horário de entrada, placa,
modelo e cor.
Consta no
artigo 25 que “é vedada a utilização de equipamentos sonoros de alta potência”
dentro do local, “quer instalados em veículos ou externos em qualquer
estabelecimento”. Se o proprietário desrespeitar a lei, a fiscalização do
parque entrará em contato com a Polícia Militar, a qual promoverá a remoção do
veículo.
Segundo
informações, o recinto é o espaço público que atualmente mais gera reclamação
no 190 por conta de perturbação de sossego. A PM tem dificuldade para constatar
os abusos porque os condutores sempre diminuem o volume do som ao menor sinal
da presença da viatura.
O mesmo
decreto contempla outras áreas do local, como a área pavimentada em frente ao
palco – espaço muito utilizado para a prática de manobras perigosas –, o parque
de diversões e as baias utilizadas por criadores de equinos. A medida ainda
limita a velocidade dos veículos dentro do recinto em até 20 km/h .
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