Atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal, vereadores adiam votação do abono aos pedreiros

Representantes da categoria reagiram de forma negativa ao adiamento

Momento em que o chefe da equipe de pedreiros conversa com o porta-voz do Executivo, Luciano
Louzada, a respeito do adiamento do projeto que concede abono à categoria
FOTO: Expresso Piraju

Os vereadores de Piraju adiaram a votação do Projeto de Lei nº 80/13, que institui abono de produtividade aos pedreiros da prefeitura municipal. Na sessão de ontem, 15, os parlamentares colocaram em xeque o impacto financeiro que a bonificação poderá causar nos cofres públicos.

A medida garante abono de até R$ 150,00 por mês ao funcionário que, mediante certos critérios, se destacar na função.

A preocupação veio à tona após apresentação de dois projetos, também de autoria do Executivo, que versam sobre a estrutura administrativa da prefeitura e o quadro de pessoal. Se aprovadas, as matérias permitirão que a prefeitura volte a ter os mesmos departamentos que foram criados na gestão passada, e que acabaram fundidos no início desse ano a pedido do prefeito Jair César Damato (PMDB).

O Executivo também pretende incorporar uma nova função ao Departamento de Trânsito e Fiscalização (DETRAF). A atribuição deve melhorar o serviço de manutenção dos veículos da municipalidade, já que, de acordo com o projeto, o diretor do DETRAF passaria a assumir o controle completo da frota. Atualmente a função é exercida apenas pelo assessor Aparecido Donizette Cassanho, que nas últimas semanas tem sido alvo de duras críticas.

Além disso, os projetos prevêem a criação de 22 cargos de monitor de transporte escolar, aumento do cargo de motorista (de 52 para 69) e criação da função gratificada de agente do Procon e agente da CDHU.

Outra intenção da prefeitura objetiva mudar os pré-requisitos para a ocupação do cargo de diretor do Departamento Municipal de Educação (DEDUC). A lei atual exige que o ocupante tenha não somente curso superior, mas também experiência na área. Se as mudanças forem aprovadas pela Câmara, o candidato ao cargo poderá apresentar apenas uma das exigências.

Um grupo de pedreiros acompanhou atentamente o adiamento do projeto que garante abono à categoria. Eles ficaram decepcionados com o pedido de vistas, alegando que o Departamento de Orçamento e Finanças (DOFIN) garantiu que a bonificação não trará problemas ao orçamento da prefeitura, muito menos à já comprometida folha de pagamento.

O chefe da equipe de pedreiros, Paulo Sergio da Silva, se mostrou decepcionado com a posição dos vereadores. Vale destacar que o projeto está na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto. Ele informou à reportagem da rádio Eduvale FM que, do ponto de vista financeiro, a oferta do abono foi classificada como “insignificante” pela prefeitura.

Segundo o vereador Alex Villas Boas (PSDB), outros números se contrastam com os dados fornecidos pelo DOFIN aos pedreiros. O parlamentar disse que a aprovação dos projetos pode enquadrar o prefeito no crime de improbidade administrativa, uma vez que a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.