Medida objetiva fazer com que
entidade fique dentro da legislação
O trabalho
de menores na zona azul de Piraju está com os dias contados. Convictos de que o
emprego não se enquadra no serviço de menor aprendiz, o Ministério do Trabalho
e a Diretoria Regional de Assistência Social, órgãos que fiscalizam a
Guarda Mirim Constantino Leman, orientaram a entidade a retirar os menores do
estacionamento rotativo.
Os órgãos
entendem que o trabalho não é adequado para os aprendizes, a começar pelo fato
de que, uma vez nas ruas, os menores ficam vulneráveis a situações perigosas. A
medida está respaldada no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Além disso,
o trabalho requer a mesma responsabilidade de um agente de trânsito, já que o
guardinha (termo utilizado para designar esses aprendizes) tem carta branca
para notificar o veículo que descumprir as regras do estacionamento rotativo. A
notificação pode resultar em multa caso a Polícia Militar detecte a infração.
De acordo
com o administrador da Guarda Mirim, Leonardo Prado Tonon, que preferiu não
gravar entrevista, os aprendizes serão substituídos de forma gradativa por
maiores de idade. Segundo ele, os guardinhas que atuam na zona azul têm
prioridade na seleção para o mercado de trabalho. Entretanto, o remanejamento
não deve ser rápido, já que há 36 menores trabalhando nas principais ruas da
cidade.
Tonon
garantiu que logo em breve a entidade fará uma reunião com os pais para
esclarecer o assunto.
Paralelo a
isso, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) está cadastrando interessados
em trabalhar na zona azul. O contratado – tanto homem quanto mulher – receberá
um salário mínimo para trabalhar de segunda à sábado. O candidato precisa ter
no mínimo ensino médio completo.
Mais
informações na Rua Major Mariano, 986.
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