quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Receita Federal alerta prefeito sobre a Feirinha do Brás

Comunicado enviado à administração mostra que os feirantes podem causar ‘graves lesões’

FOTO: Jornal de Paulínia

O delegado Ivan Silveira Malheiros, responsável pela Receita Federal em Marília, enviou ofício ao prefeito de Piraju, Jair César Damato, para alertar a administração sobre os riscos da Feirinha do Brás. Segundo ele, o município não deve autorizar a atuação desses comerciantes, sob pena de “proporcionar efetivo risco de graves lesões aos consumidores que frequentam tal comércio”.

De acordo com o responsável, já foi constatada a presença de mercadorias contrafeitas (falsificadas) e de origem ilícita, o que resultou, nesse caso, em “representação penal pelos crimes de contrabando e descaminho”.

Além disso, o delegado avisa que a feira viola as leis de importação e exportação de produtos. Essas regras compõem o que a Receita classifica como legislação aduaneira.

Antes mesmo de ser alertado pelo órgão, o prefeito já tinha se manifestado contrário à Feirinha do Brás. A declaração veio ao encontro da Associação Comercial e Industrial de Piraju (ACIP), que chegou a se reunir com Damato para também alertar a administração. 

Um comentário:

Unknown disse...

Que absurdo! Nem independentes da força e do suor que vocês impõem em seus sistemas escravistas, não irão ter tal "liberdade" para "comprarem" e "venderem" o que quiserem de livre e espontânea vontade! ratos opressores!