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| As contas referem-se ao penúltimo ano da administração de Pipoca (foto) Expresso Piraju |
O Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo aprovou parcialmente as contas de 2011 do
ex-prefeito Chico Pipoca (PP). De acordo com o parecer publicado no Diário
Oficial do Estado, o órgão instaurou três autos apartados para examinar itens
relacionados à “formalização das licitações, dispensas e inexigibilidade e
falhas de instrução”, “quadro de pessoal” e “eventual acumulação remunerada de
cargos públicos pelo vice-prefeito”.
Na época, o
cargo de vice estava nas mãos do atual prefeito do município, Jair César Damato
(PMDB). A acumulação a que o TC se refere diz respeito ao fato de Damato ter
prestado serviço como médico em Tejupá.
Procurado
pela rádio Eduvale FM, o diretor do Departamento Jurídico, Marcos Tonon,
demonstrou tranquilidade ao falar sobre o assunto. Segundo informações, a
suposta acumulação já foi objeto de questionamento por parte do Ministério
Público.
De acordo
com o diretor, o processo foi arquivado após a administração apresentar as
justificativas que ensejaram na atuação do médico na cidade vizinha.
“Naquela
ocasião, ele [Damato] chegou a trabalhar durante alguns meses na área da Saúde
no município de Tejupá.Foi um atendimento em caráter excepcional, haja vista a
saída do anterior profissional que realizava o serviço naquele município. Em
função dessa eventual acumulação de cargos públicos – a de vice-prefeito em
Piraju e a de médico em Tejupá – é que houve esse questionamento pelo Tribunal
de Contas”, explica.
Segundo
informações, cada um dos itens será apreciado individualmente. Para cada caso
apontado a prefeitura deverá prestar esclarecimentos ao TC.
CÂMARA
Na sessão
dessa semana da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade as
contas de 2011. As ressalvas do tribunal não motivaram nenhum comentário por
parte dos vereadores.
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