domingo, 26 de janeiro de 2014

Decreto assinado por Damato renova quadro de conselheiros do CMDCA

Mandato dos novos membros é de dois anos; função é voluntária

O prefeito Jair César Damato (PMDB) nomeou os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Segundo o decreto, o mandato dos membros titulares e suplentes é de dois anos. Por ser considerada como prestação de serviço relevante ao município, a função de conselheiro não é remunerada.

Por lei, o CMDCA precisa contar com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Ao todo, 10 membros titulares compõem o quadro de conselheiros. O órgão possui diversas atribuições, dentre as quais a de formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. A organização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é outra competência do CMDCA.

Confira abaixo a lista completa dos titulares.

PODER PÚBLICO

Antonio Fernando Speranza de Aquino
Luciano de Souza Crespo
Maria Estela de Moraes Franco Pereira
Mariana Denardi
Rosemeire Godoy

SOCIEDADE CIVIL

Leonardo Prado Tonon
Maria Claudia Franco Pereira Gomes
Mariana Napolitano Pozza
Maria Solange Porto Sanches
Sarita Vecchia

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