Prefeitura estuda novo prazo para edificações que não possuem AVCB

Administração se reúne com vereadores para incluir multas na lei

Segundo informações, estabelecimentos precisam ter no mínimo dois extintores;
a quantidade é calculada de acordo com os riscos oferecidos pela edificação
FOTO: Expresso Piraju

De acordo com o Setor de Trânsito e Fiscalização (SETRAF), um grande número de estabelecimentos de Piraju não possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), peça imprescindível para a liberação do alvará de funcionamento.

O documento é concedido quando o imóvel – comercial, industrial ou de prestação de serviços – possui condições seguras contra incêndio. Para tanto, o responsável precisa adequar o estabelecimento com todos os itens exigidos pelos bombeiros. Feito isso, a prefeitura expede o alvará, que tem validade de um ano.

Segundo Reynaldo Caramaschi, responsável pelo SETRAF, 191 estabelecimentos da cidade não possuem o auto de vistoria. Outros 190 estão com o documento vencido.

Para evitar o fechamento desses imóveis, a prefeitura estuda conceder prazo superior a um ano para os proprietários se adequarem. Ao contrário da oportunidade oferecida no passado, a meta agora é condicionar o descumprimento da lei com a aplicação de multa.

Na última quarta-feira, 29, o prefeito Jair César Damato (PMDB), se reuniu alguns vereadores para tratar do assunto. O presidente da Câmara Municipal, João Fernando José (PMDB), foi um dos participantes. 

Segundo ele, o novo prazo previsto pela administração poderá chegar até março de 2015. “Passando esse período, vamos entrar com multas diárias até a regularização e, mais adiante, se não houver adequação, o fechamento das empresas”, conta.