Abaixo-assinado será protocolado na
segunda-feira para que medida seja revogada
O prefeito
de Piraju, Jair Damato (PMDB), assinou decreto prevendo a regulamentação da
Feira da Lua, evento realizado todas às quartas-feiras na Praça Ataliba Leonel,
Centro. A medida foi assinada no dia 28 de março.
No decreto
nº 4.845/2009, que institui a feira, a venda de produtos está condicionada ao
período das 16h às 22h. No mesmo ano, os Departamentos de Indústria e Comércio
e de Trânsito e Fiscalização estabeleceram os horários de entrada e saída dos
feirantes.
 |
| Mercuri mostra as folhas que integram o abaixo-assinado que será protocolado na semana que vem FOTO: Expresso Piraju |
Embora as
informações não tenham sido discriminadas sob a forma de decreto, as regras
foram apresentadas aos comerciantes, uma vez que a feira ainda estava sendo
realizada em caráter experimental. As pastas fixaram o período das 15h às 16h30
para o ingresso dos vendedores. A saída foi determinada para às 22h.
Com o passar
do tempo, a entrada dos feirantes foi sendo antecipada para não atrasar a montagem
das barracas. A adequação fez com que a prefeitura adiantasse a interdição de
algumas ruas usadas pelos vendedores. Atualmente, o fechamento ocorre a partir
do meio-dia.
No dia 7 de
março, o assunto foi trazido à tona numa reunião ocorrida na Câmara Municipal. A
pedido do vereador Luciano Louzada (PMDB), o encontro contou com a presença de membros
do Conselho de Trânsito e de Reynaldo Caramaschi, responsável pelo Setor de
Trânsito e Fiscalização (SETRAF).
Em
entrevista concedida à rádio Paranapanema nesta sexta-feira, 2, Caramaschi
disse que, na reunião, os participantes concordaram com as mudanças. “Não havia
motivo para o prefeito não acatar uma decisão do conselho e dos vereadores que
seria de fechamento do local às 15h”, argumenta. Ainda segundo o responsável
pelo SETRAF, o novo decreto será publicado nesse final de semana.
Procurado
por feirantes, o advogado Cezar Guilherme Mercuri elaborou abaixo-assinado para
que a administração revogue o decreto. O documento conta com cerca de 150
assinaturas. Uma delas é do diretor do Departamento Municipal de Saúde (DESAU),
José Carlos Sahade. Segundo Mercuri, o abaixo-assinado será protocolado na
próxima segunda-feira, 5, tanto na Câmara quanto na prefeitura.
De acordo
com o vereador Serginho da Rádio (PMDB), uma reunião será realizada na
segunda-feira, às 10h, para discutir o assunto. O encontro deve contar com a
presença de alguns feirantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário