Membros da CPI do Lagarto demonstram surpresa com relatório apartado

Presidente da comissão afirma que remeterá o caso ao Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar possíveis irregularidades na aquisição de peças automotivas para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente (DEAMA), apresentou ontem, 14, dois relatórios sobre o caso.

O primeiro, assinado pelo relator Vinícius Garcia (PV), juntamente com os membros da comissão – Alex Villas Boas (PSDB) e Marcão da Ambulância (DEM) –, considera que, em virtude da ausência de provas, a CPI deve ser arquivada. Já o segundo, por sua vez, entende que as investigações precisam ser apuradas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. O relatório conta com assinatura do presidente da CPI, José Eduardo Pozza (PTB).

Momento em que Garcia inicia leitura do primeiro relatório
FOTO: Expresso Piraju

A apresentação do relatório de Pozza causou surpresa entre os demais parlamentares que integraram a comissão. Na tribuna, Garcia afirmou que CPI deveria contar com um único parecer. “Ninguém falou em fazer dois relatórios, tanto que eles são idênticos até a conclusão. Não havia discordância de opiniões quando o relatório foi feito”, diz.

Segundo ele, os vereadores cogitaram arquivar a denúncia e, ao mesmo tempo, encaminhar os documentos ao MP, porém o jurídico da Câmara Municipal entendeu que o procedimento seria incoerente.

Em resposta, Pozza disse na tribuna que o envio ao MP foi mantido no texto do relatório até o final das investigações, porém os membros da comissão excluíram a redação. “Por que vocês, no finalzinho, na hora que eu fui assinar, mudaram? Não me avisaram. Agora você quer que eu fique pensando o quê?”, indaga.

Ainda na tribuna, Villas Boas adotou um tom pacífico para comentar o desfecho do caso. “Eu acho desnecessária essa discussão e o segundo relatório. Eu acho que é um atraso para essa Casa, que até vem desenvolvendo seu trabalho”, diz.

À esquerda, Pozza durante conversa com os demais vereadores
FOTO: Expresso Piraju

Na sequência, Marcão também demonstrou surpresa com o relatório de Pozza, uma vez que todos os membros da CPI tinham acordado quanto à elaboração de um único parecer. O democrata disse que apóia o envio o envio do caso ao MP.

Por possuir mais assinaturas, o parecer assinado por Garcia foi posto em deliberação. Apenas Pozza votou contrário.

ENTENDA O CASO

Conhecida como CPI do Lagarto, em alusão ao apelido do assessor Aparecido Donizette Cassanho, a comissão foi instaurada no final do ano passado, após indícios de superfaturamento na aquisição de peças para duas máquinas do DEAMA.   

No decorrer das investigações, sete funcionários da prefeitura, dentre os quais o assessor apontado como responsável pelo suposta irregularidade, prestaram depoimento. A CPI constatou que a compra não acarretou prejuízo aos cofres públicos. 

Entretanto, o relatório assinado pela maioria dos membros sugere à prefeitura o cancelamento do processo licitatório nº 31/2013, realizado para “eventual fornecimento de peças e acessórios novos originais ou de primeira linha, destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas do município [...] pelo prazo de doze meses”.