Viação Piraju contestará indenização de R$ 20 mil

Valor foi arbitrado em ação referente à linha cidade-ponte de Cerqueira

A Viação Piraju, empresa que detém a concessão do transporte circular na cidade de Piraju, irá recorrer do pagamento de indenização por danos morais pleiteado pela promotora Janine Rodrigues de Souza Baldomero (foto), responsável pela ação que resultou no fim da cobrança pelo transporte de idosos com mais de 65 anos na linha cidade-ponte de Cerqueira César. O valor arbitrado é de R$ 20 mil.

Em entrevista à TV Tem, a promotora disse que, nesse caso,
a tese do fretamento viola o direito constitucional que
garante ao idoso transporte público gratuito (FOTO: TV Tem)

Baldomero instaurou a ação após o Ministério Público ser provocado de um usuário da linha. O processo foi acolhido pela juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, que deferiu liminar favorável ao pedido do MP. Em caso de descumprimento, a concessionária será obriga a pagar R$ 500,00 por passageiro que não tiver acesso à isenção.

De acordo com a gerente de comunicação da empresa, Andressa Carrasco, a contestação do pagamento será feita com base no argumento de que a linha conta com poucos usuários. “A linha até então não cumpria essa parte dos 65 anos, pois é uma linha muito defasada. É uma linha com muito pouco fluxo de passageiros. A gente não parou ainda por causa dessas pessoas que precisam realmente”, diz.

Também será contestada a informação de que a empresa teria dito no decorrer da ação que a gratuidade do transporte não poderia ser oferecida pelo fato de a linha se enquadrar na modalidade fretamento. Essa suposta alegação da concessionária está no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo Carrasco, a informação não procede. “Por termos um contrato com a prefeitura, não tem como ser um serviço de fretamento. É uma linha pública que recebe por passageiro. Queremos saber quem publicou isso.”

Ainda de acordo com a gerente, após a publicação da liminar, a gratuidade foi estendida a pessoas a partir de 60 anos e também a todos os usuários da linha que abrange a ponte Taquari.