Apenas um vereador votou contra a
matéria; segunda e última deliberação está marcada para a próxima terça-feira
A Câmara
Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que
dispõe sobre expedição de alvará provisório de funcionamento de
estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, além de
templos religiosos. Ocorrida na sessão dessa semana, a deliberação contou
apenas com o voto contrário do vereador José Eduardo Pozza (PTB).
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| Osmar Bernardes alega que situação financeiras das empresas continua dificultando a instalação dos equipamentos (FOTO: Expresso Piraju) |
O projeto
concede novo prazo para que os estabelecimentos obtenham o Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB), peça imprescindível para expedição do alvará de
funcionamento. De acordo com o projeto, a prefeitura pretende estender até o
dia 1º de maio de 2017 o prazo para que os responsáveis estejam dentro das
regras de segurança. A medida só vale para os estabelecimentos já instalados no
município.
Ao contrário
das dilatações anteriores, o projeto atual condiciona a regularização do
estabelecimento ao cumprimento escalonado das obrigações. Em outras palavras, o
imóvel deverá ser adequado ao poucos, de forma a estar plenamente regularizado
até a data estabelecida pela administração. Em caso de descumprimento, o
responsável será multado.
Mesmo ciente
desse diferencial, Pozza não concordou com a matéria, alegando que o número de
oportunidades concedidas pela prefeitura já foi suficiente. “Meu voto foi de
protesto. Entendo que é necessário que as empresas façam as adequações pra
atender as exigências da lei. Só que é o seguinte: esse projeto vem desde 2006.
O pessoal deixa de fazer suas adequações porque sabem que daqui a dois anos a
prefeitura manda um novo projeto para a Casa”, argumenta.
Segundo
informações, a segunda e última votação do projeto será feita na próxima
terça-feira, 2, data na qual será realizada a penúltima sessão da Câmara.
COMEMORAÇÃO
O empresário
Osmar Bernardes, proprietário de uma empresa ligada ao setor de transportes,
acompanhou de perto a primeira votação do projeto. Localizada no Distrito
Industrial José Ramos Arantes, a empresa de Bernardes ainda não possui o AVCB,
porém já conta com todos os dados necessários para a execução do projeto, que
incluiu, entre outras coisas, a instalação de hidrantes. O serviço está orçado
em R$ 60 mil.
Em entrevista,
o empresário diz que o novo prazo vem ao encontro das dificuldades financeiras
enfrentadas ao longo do ano. Segundo ele, há fortes indícios que o ano de 2015
também será ruim para os comerciantes. “Eu acredito que essa crise não vai
permanecer. Nós temos que fazer a nossa parte como empresário; precisamos criar
alternativas para vencer essa situação econômica. Esse prazo dado é mais do que
suficiente para que a gente faça a instalação dos equipamentos”, afirma.
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