Afirmação é do prefeito Jair Damato;
segundo ele, os custos serão cobertos com recursos próprios
Na última
sexta-feira, 19, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do Executivo que previa
o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A matéria foi lida e
apreciada durante sessão extraordinária. Ao todo, sete parlamentares votaram
contra o projeto. Apenas os vereadores Serginho da Rádio (PMDB), João Luciano
da Silva (DEM) Luciano Lopes Louzada (PMDB) julgaram necessária a elevação do
valor.
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| Ainda é desconhecida a forma como a prefeitura contornará a rejeição da Câmara; Jair Damato (foto) diz que as despesas podem chegar a R$ 600 mil por ano (FOTO: Expresso Piraju/ Arquivo) |
De acordo
com a prefeitura, o projeto objetivava aumentar a CIP dos atuais R$ 4,12 para
R$ 6,90 por mês. A majoração foi concebida para fazer frente aos gastos que a
administração terá em 2015. A partir do ano que vem, segundo determinação da
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção dos postes de
iluminação pública ficará a cargo das prefeituras.
Procurado
para comentar o resultado da votação, o prefeito Jair César Damato (PMDB) disse
que a administração já estuda alternativas para custear a manutenção. “Essa
despesa pode atingir R$ 600 mil por ano. Isso não está no nosso orçamento. É
lógico que isso sacrifica alguns investimentos. Nós vamos tomar as providências
para que os recursos do tesouro consigam bancar esse serviço”, diz.
O diretor do
Departamento de Serviços de Secretaria, Glauco Montilha, classificou o novo
compromisso da administração como “prejuízo”. Segundo ele, as áreas que serão
penalizadas para custear a manutenção serão definidas pela prefeitura. Ainda de
acordo com Montilha, o serviço será licitado em breve, uma vez que a estrutura
da prefeitura não comporta os ativos que até então estão sob a responsabilidade
da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
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