sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Emissão de alvarás passará a respeitar Código de Posturas, diz prefeitura

Comerciantes que já atuam em desacordo podem usufruir da autorização até o vencimento da licença

A partir do ano que vem, as feiras livres de Piraju deixarão de contar com certas barracas. Segundo a prefeitura, a emissão de alvará para venda de produtos não previstos no Código de Posturas está proibida. Os comerciantes que já possuem autorização poderão trabalhar até o vencimento da licença.

Segundo a prefeitura, CDs e DVDs não poderão ser vendidos a partir de 2016 (Imagem ilustrativa)

De acordo com a administração, apenas produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios de cocção rápida continuarão sendo vendidos. Também será permitida a comercialização de roupas, que, mesmo não previstas na legislação, são aceitas como produtos de primeira necessidade.

Em entrevista à rádio Eduvale FM, o ex-diretor do Departamento de Trânsito e Fiscalização (DETRAF) e atual diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP), Reynaldo Caramaschi, diz que a medida é uma forma de restringir a venda de produtos piratas em espaços delimitados pela prefeitura. “Nesse perímetro, nós proibimos esse tipo de comercialização”, afirma.

Caramaschi informou ainda que todos os comerciantes que estão em desacordo com o Código de Posturas já foram notificados sobre a vigência da medida.

Por semana, três feiras livres ocorrem na cidade: aos domingos, na Av. Augusto Piacenza, Jardim Jurumirim; às quartas-feiras, na Praça Ataliba Leonel, Centro; e às sextas-feiras, na Rua Henrique Nardini Vila Tibiriçá.

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