Proposta será implantada assim que o
Departamento de Saúde definir os servidores que ficarão encarregados de cumprir
o serviço
Por unanimidade
de votos, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou uma medida para evitar
casos de maus tratos no município. Apresentada por um membro ligado à
Associação Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI), a proposta objetiva fazer
com que os funcionários da Saúde passem a monitorar os animais domésticos.
Os
funcionários que ficarão encarregados pelo monitoramento ainda serão definidos
pela diretora do Departamento Municipal de Saúde (DESAU), Cristiana Tonini.
Atualmente, a prefeitura apenas tem o levantamento quantitativo dos animais.
Assim que a medida for implantada, a prefeitura passará a acompanhar o estado
de saúde do animal.
“Essa é uma
questão de saúde pública. Isso não tem que ser visto somente pelo agente de
controle de zoonoses ou endemias, mas sim por todos os funcionários. Os
funcionários têm que ter um olhar voltado para a raiva, leishmaniose. Não vamos
colocar mais serviço na pasta porque isso está incluído na questão
epidemiológica”, diz Tonini.
Na prática,
os funcionários poderão solicitar, a título de exemplo, a carteira de vacinação
dos animais nas visitas que já são feitas nas residências. Nos casos em que o
servidor constatar alguma situação que comprometa a saúde do animal, o
proprietário será orientado a regularizar a situação.
Vale
destacar que o artigo 23 da lei municipal nº 3.057/07 já prevê que o
proprietário é obrigado a manter os animais vacinados contra doenças que podem
atingir o ser humano. A medida aprovada pelo CMS, por sua vez, amplia essa exigência,
uma vez que as doenças que ficam restritas aos animais também deverão ser
prevenidas.
De acordo
com a diretora do DESAU, a proposta será incluída na agenda dos funcionários da
Saúde tão logo a prefeitura defina quem ficará responsável pelo monitoramento.
DESCENTRALIZAÇÃO
Outra medida
apresentada pelo conselheiro, e que também obteve apoio de todos os membros do
CMS, dispõe sobre a descentralização do registro de solicitações endereçadas ao
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Até então, o órgão exige, por exemplo,
que qualquer denúncia de maus tratos seja comunicada pessoalmente na sede do
CCZ.
A sugestão
discutida e referenda pelo conselho permitirá que os registros possam ser feitos
tanto na Vigilância Sanitária quanto no Centro de Especialidades Médicas
(Postão). De acordo com o conselheiro, muitas pessoas deixam de procurar o CCZ
por conta da distância.
Além da descentralização, a proposta prevê que órgão se
manifeste por escrito a todos os solicitantes assim que as queixas forem apuradas.
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