Autor da matéria argumenta que
terrenos ociosos recebem isenção tributária
Aconteceu
nesta terça-feira, 8, a penúltima sessão ordinária do ano da Câmara Municipal
de Piraju. A pauta da reunião contou com seis projetos de lei do Legislativo e
um de autoria do Executivo. Além disso, dois requerimentos e quatro indicações
foram apresentados.
Assinado
pelo vereador José Eduardo Pozza (PTB), o projeto nº 44/15, unifica as leis
municipais referentes à zona industrial de Piraju e enrijece as regras de
utilização da área. O parlamentar elaborou a matéria após constatar que “muitas
empresas que lá se instalaram estão com suas atividades encerradas e usufruindo
da isenção dos impostos municipais”.
A
propositura prevê punição aos donatários nos casos envolvendo lotes ociosos,
sob pena de o terreno ser restituído ao município. De acordo com Pozza, o projeto tem como
objetivo “possibilitar a reabertura de novas empresas e consequentemente novos
postos de trabalho em nosso município”.
A matéria
foi lida e enviada às comissões permanentes da Casa.
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