Denúncia protocolada por servidor será
lida na semana que vem
Na última
quinta-feira, 10, o funcionário público aposentado e ex-diretor do Departamento
de Obras e Serviços Públicos (DEOSP), Motaury Iaralham, protocolou denúncia na
Câmara Municipal solicitando a cassação do mandato do prefeito Jair César
Damato (PMDB).
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| Jair César Damato (FOTO: Expresso Piraju) |
O assunto é
matéria de capa da última edição do jornal Observador. De acordo com o
semanário, o denunciante alega que o Executivo descumpriu a lei municipal que prevê
reposição anual a todos os servidores e agentes políticos. Segundo Iaralham, a
correção de 11,07% deveria ter sido feita em janeiro desse ano.
Além disso,
o aposentado questiona Damato por ter promovido a correção inflacionária do
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), cujos carnês já foram entregues aos
contribuintes. Na denúncia, ele diz que “[...] para cobrar impostos da
população e dos próprios servidores municipais, o prefeito denunciado cumpre a
lei, mas, para aplicar o índice inflacionário do período aos vencimentos dos
servidores, descumpre a lei”.
Segundo o
periódico, a denúncia será lida na próxima sessão ordinária. Caso os vereadores
decidam pelo acolhimento da representação, a Casa deverá constituir uma
comissão processante para analisar o pedido.
‘PRECOCE’
Em
entrevista a uma emissora de rádio, o prefeito comentou o assunto. “No meu modo
de ver, essa representação foi feita de forma intempestiva, política boba,
precoce, porque nós temos tempo para fazer essa reposição. E quando isso for
feito, nós vamos ter que analisar o impacto. Quem fez isso talvez não saiba que
existe uma lei de responsabilidade fiscal”, diz.
Segundo ele,
o índice de comprometimento com folha de pagamento não permite, nesse momento,
que a prefeitura promova a correção. Damato informou que a administração estabelecerá
uma “conversa franca” com todos os funcionários para anunciar que, na atual
situação, “nós temos que abraçar nosso emprego”.
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