Vereador afirma que defesa de Jair
César Damato já está redigida
O porta-voz
do Executivo na Câmara Municipal, João Fernando José (PMDB), fez uso da tribuna
da sessão de ontem, 22, para afirmar que é “óbvio” o arquivamento da denúncia
que pede a cassação do mandato do prefeito Jair César Damato (PMDB). Segundo
ele, o desfecho do caso depende, no entanto, de um “julgamento legal” por parte
dos vereadores.
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| João Fernando José, porta-voz do Executivo na Câmara (FOTO: Expresso Piraju) |
De acordo
com o porta-voz, a defesa do Executivo já está pronta para ser enviada à
comissão processante criada na semana passada para apurar a representação. Na
última sexta-feira, 18, o prefeito foi notificado pela comissão. Ele tem até o
dia 30 desse mês para prestar esclarecimentos aos vereadores.
Assinada
pelo funcionário público aposentado e ex-diretor do Departamento de Obras e
Serviços Públicos (DEOSP), Motaury Iaralham, a denúncia alega que Damato
descumpriu a Constituição Federal, uma vez que deixou de conceder a reposição salarial
de 11,7% ao funcionalismo, conforme dispõe o artigo 37 da Carta Magna.
A CP é
composta pelos vereadores José Eduardo Pozza (PTB), Luciano Louzada (PMDB) e
José Carlos Brandini (PMDB). Segundo o regimento da Casa, a comissão tem 120
dias para concluir os trabalhos.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Em
entrevista à imprensa, Damato disse que, no momento, o orçamento da prefeitura
não permite a reposição salarial. De acordo com ele, embora a CF determine a
correção anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que a prefeitura eleve
o gasto com pessoal quando o índice estiver acima do limite prudencial de 51,3%.
Atualmente, as despesas são da ordem de 52,42%. Nos próximos dias, Damato irá
apresentar algumas “alternativas” aos mais de mil servidores públicos.
GREVE
O Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Piraju deve se reunir hoje com os
funcionários para discutir a situação. A entidade não descarta a possibilidade
de paralisação, desde que haja concordância da maioria dos servidores. A
reunião está programada para ocorrer na Praça Benedito Silveira Camargo
(Brasilinha), a partir das 17h.
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