Damato ainda conta com a dilatação do
prazo para cumprir decisão
A prefeitura
de Piraju confirmou que intenciona transferir os cães e gatos abrigados na Vila
Tibiriçá para a Comunidade Levanta-te, localizada no Bairro Monte Alegre. A
comunidade atua na reabilitação de dependentes químicos. Segundo a
administração, a medida ainda será apresentada ao Poder Judiciário.
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| Sede da Comunidade Levanta-te (FOTO: Facebook) |
Em contato
com um assessor na tarde de ontem, 4, o
Expresso Piraju foi informado que a prefeitura pretende construir um canil
e gatil numa área da comunidade. De acordo com ele, o projeto prevê a construção
de 50 baias.
Além de
contar com a aprovação da Justiça, o prefeito Jair César Damato (PMDB) espera
que o prazo imposto pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto para transferência
dos animais e desativação do abrigo seja prorrogado por 60 dias.
Conforme
divulgado, a determinação do juiz foi publicada em meados do mês passado.
Segundo a decisão, Damato tem 30 dias para encontrar um “local adequado e com
condições apropriadas de higiene, salubridade e segurança”, sob pena de ser
autuado em R$ 500,00 por dia de atraso.
Além disso,
o juiz exige que o município promova ações de controle da população animal,
destine funcionários e profissionais habilitados para atuação no canil e gatil,
forneça ração de boa qualidade, medicamentos, instrumentos e anestésicos.
A decisão do
Poder Judiciário é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
Em junho do ano passado, o MP recebeu denúncia da Associação Protetora dos
Animais de Piraju (APRAPI). A ação conta ainda com um abaixo-assinado elaborado
por vizinhos do abrigo e com um laudo da Vigilância Sanitária.
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