Caso versa sobre denúncia protocolada
por funcionário aposentado
O relatório
da comissão processante instaurada no dia 15 de março, após denúncia apresentada
pelo servidor aposentado Motaury Iaralham, será votado em sessão
extraordinária. A reunião está marcada para às 20h da próxima sexta-feira, 17.
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| Plenário da Câmara Municipal de Piraju (FOTO: ACCMETP) |
A denúncia
pede a cassação do mandato eletivo do prefeito Jair César Damato (PMDB) por
descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que determina correção
anual do salário do funcionalismo. Até o momento, o Executivo não concedeu a
reposição de 11,7% correspondente ao exercício de 2016.
Ao longo das
investigações, a CP, composta pelos vereadores José Eduardo Pozza (presidente),
Luciano Louzada (relator) e José Carlos Brandini (membro), analisou documentos
e promoveu oitivas. Um dos depoentes foi o prefeito Damato, que atribuiu a
falta de correção à queda drástica dos repasses governamentais.
Ele ainda
disse que, se a reposição fosse feita, os caixas da prefeitura teriam uma despesa
mensal de R$ 400 mil, fato que obrigaria o governo a fazer demissões, uma vez
que não há orçamento para atender a norma constitucional.
O relatório
da comissão poderá indicar o arquivamento da denúncia ou a cassação do
prefeito. Outra possibilidade é a apresentação de relatório apartado caso algum
membro da CP discorde do parecer do relator.
A sessão
extraordinária abrirá espaço de duas horas para que a prefeitura apresente
novamente seus argumentos.
SINDICATO
Em paralelo,
o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou no Ministério Público
de São Paulo uma ação contestando a decisão do juiz da Comarca de Piraju, José
Eugênio do Amaral Souza Neto, que, em sintonia com o Ministério Público,
indeferiu o pedido de liminar pleiteado pela entidade. Conforme divulgado, o
sindicato entrou na Justiça para solicitar a imediata reposição salarial do
funcionalismo. A contestação ainda tramita no MP-SP.
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