Presidente da comissão culpa
assessoria da Câmara pela falha
Os trabalhos
da comissão processante criada para apurar denúncia do servidor aposentado
Motaury Iaralham foram encerrados sem a apresentação do relatório. A votação do
parecer da CP estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 17.
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| Plenário da Câmara Municipal de Piraju (FOTO: Expresso Piraju) |
Protocolada
no dia 10 de março, a denúncia pedia a cassação do mandato do prefeito Jair
César Damato (PMDB) por descumprimento da Constituição Federal, uma vez que até
o momento a administração não corrigiu o salário do funcionalismo, conforme
determina no artigo 37 da Carta Magna.
Segundo o
presidente da CP, vereador José Eduardo Pozza (PTB), Damato verificou que a
comissão deixou de apresentar o parecer final dos trabalhos no prazo previsto
no regimento interno da Casa. “Nós deveríamos, dentro do prazo de cinco dias
após o recebimento da denúncia, ter se reunido e decido pelo prosseguimento ou
pelo arquivamento da comissão. Nós não observamos esse prazo e fomos se reunir
um pouco mais adiante”, explica.
De acordo
com Pozza, o descumprimento do prazo se deu em razão de uma “falha da
assessoria da Casa”. Ainda segundo ele, a irregularidade foi apontada nas
alegações finais do denunciado, razão pela qual os membros da CP consideraram
válida a contestação do prefeito e por isso decidiram arquivar a denúncia.
Em
entrevista à imprensa, o prefeito disse que já esperava o arquivamento da
denúncia. Segundo ele, as nulidades encontradas na condução da CP poderiam ter
sido corrigidas se o assessor jurídico da Câmara, Hélio Guerra, tivesse sido
ouvido pelos vereadores. Damato levantou a hipótese de a comissão ter sido
assessorada por alguém que “queira ser advogado”.
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