Situação foi apontada por
representante da Polícia Militar
O Conselho
Municipal de Trânsito aprovou uma recomendação endereçada ao prefeito Jair
César Damato (PMDB) sobre a ciclofaixa implantada em diversas vias da cidade.
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| Trecho da ciclofaixa na Avenida São Sebastião (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju) |
De acordo
com o que foi deliberado, a pista não pode entrar em funcionamento, uma vez que
está fora das especificações da resolução 236 do CONTRAN (Conselho Nacional de
Trânsito). A constatação foi feita pelo cabo Eduardo Macedo, representante da
Polícia Militar no conselho.
Em
entrevista à rádio Eduvale FM, o militar explica que a irregularidade diz
respeito à pintura e largura da pista. “Ela tem que ter uma linha externa
branca contínua. No caso, a que existe é branca, só que internamente tem que
ter uma vermelha, também contínua. Tem também as dimensões. Se a ciclofaixa for
de mão única, ela tem que ter 1,5m de largura. Se for de duplo sentido, tem que
ser de 2,20m”, explica.
Se a
situação não for revista pela prefeitura, nenhuma sanção poderá ser aplicada
para quem desrespeitar a sinalização da ciclofaixa. Um agente de trânsito, por
exemplo, não terá respaldo legal para multar um condutor que estacione no local
no dia e horário delimitados para funcionamento da pista.
A
recomendação do conselho prevê que a administração oculte a sinalização
vertical já instalada ao longo dos mais de três mil metros da ciclofaixa.
Além de
estar em desacordo com as regras do CONTRAN, a pista não foi aprovada pelo Conselho
Municipal de Trânsito. A ciclofaixa foi financiada com recursos do Departamento
de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), órgão da Secretaria de
Turismo do Estado de São Paulo.
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| Conselheiros durante discussão sobre a ciclofaixa (FOTO: DR/EP) |
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