Caso diz respeito a inúmeros animais
que estão confinados numa área inadequada
Em meados de
2015, o Ministério Público instaurou ação civil pública contra a prefeitura
após denúncia formulada pela Associação Protetora dos Animais de Piraju
(APRAPI). O caso versa sobre o abrigo de cães e gatos situado na Vila Tibiriçá.
 |
| Decisão está nas mãos do juiz Acauã Tirapani (FOTO: Diego dos Reis de Oliveira/Expresso Piraju) |
A ação
proposta pelo MP pede a interdição e desativação do local; transferência dos
animais para uma área adequada, provida de higiene, salubridade e segurança; e
execução de políticas públicas voltadas ao recolhimento, castração e adoção de
animais abandonados, etc.
Durante a
gestão do ex-prefeito Jair César Damato (PMDB), o município apresentou várias
opções para resolver o problema. Uma delas consistia em construir o canil e
gatil no terreno localizado em frente ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A obra
chegou a ser iniciada, porém a construção foi “repensada” por Damato em razão
da proximidade com as 160 casas que ainda estão sendo construídas pela CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
Em ofício
enviado ao Poder Judiciário, a gestão anterior apresentou o Parque Municipal do
Dourado como segunda opção. A proposta, porém, foi logo descartada, uma vez que
confronta com as diretrizes do parque.
Durante esse
tempo, a administração sugeriu a adequação de alguns imóveis para abrigar os
animais. Todas também se mostraram inviáveis.
 |
| Uma das fotos que fazem parte do processo mostra a situação de insalubridade do abrigo (FOTO: APRAPI) |
A última
proposta objetivava a transferência dos animais para uma propriedade rural
localizada há oito quilômetros da cidade. Financiado com recursos particulares,
o projeto foi objeto de contestação por parte da APRAPI. Vale destacar que,
especificamente nesse caso, a gestão passada desprezou a opinião da entidade.
Prestes a
encerrar seu mandato, o ex-prefeito pediu mais tempo para atender o pedido da
Justiça. O prazo solicitado foi justamente o último dia de funcionamento do
Poder Judiciário antes do recesso: 20 de dezembro de 2016. A dilatação foi
aceita, porém o município novamente não cumpriu com sua palavra.
Ao assumir a
prefeitura, José Maria Costa (PPS) manteve o compromisso apresentado na
campanha e pactuado com membros da APRAPI: descartar a transferência dos
animais para a zona rural e retomar as obras em frente ao CCZ. De acordo com a
prefeitura, o projeto está em fase final de elaboração.
A informação
foi relatada ao vereador Érico José Tavares (PSC) no dia 7 de março pelo
diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury, após o parlamentar enviar
ofício à administração. Ainda segunda a resposta, assim que o projeto for
concluído, “serão quantificados os materiais necessários à construção, bem como
o orçamento para a captação de recursos financeiros”.
Em paralelo,
a ação civil pública tramita sem que a prefeitura tenha apresentado alguma
solução definitiva para o caso. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP), o processo está concluso, aguardando sentença do
juiz Acauã Tirapani. Ainda segundo a página, o magistrado tem até o final do
mês de julho para emitir a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário