Vereadores recebem documento com mais de 2.500 assinaturas

Responsáveis pelo abaixo-assinado querem preservação do Parque do Dourado

A Câmara Municipal recebeu na última terça-feira, 21, o abaixo-assinado elaborado pelo Movimento Panema Livre (MPL) e ONG Teyquê-Pê. A entrega ocorreu durante o intervalo da sessão ordinária.

Coleta de assinaturas consumiu 60 dias de muito trabalho
(FOTO: Diego dos Reis de Oliveira/Expresso Piraju)

Ao todo, 2.586 assinaturas fazem parte do documento, que reivindica a “proteção legal” do Parque Municipal do Dourado, um vez que o local dispõe de “grande relevância ambiental, cultural, histórica, paisagística e turística”.

Endereçado ao presidente da Casa, Denilton Bergamini (PP), o abaixo-assinado é fruto de um intenso trabalho realizado ao longo de dois meses. Segundo a jornalista Naomi Corcovia, uma das integrantes do MPL, a maior parte das assinaturas foi coletada nas ruas e nas feiras livres.

Com área de aproximadamente 50 hectares, o Parque Municipal do Dourado é uma reserva de mata atlântica transformada em unidade conservação ambiental em 2002. Desde 2014, local está inserido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNCU), do Ministério do Meio Ambiente.

Membros do MPL e da Teyquê-Pê posam para foto ao lado dos vereadores
(FOTO: Luiza Leão)

A proteção da reserva é uma forma de impedir que o último trecho de corredeira natural do Rio Paranapanema seja represado pela empresa EC Brasil, que ainda continua interessada em construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no local. Vale destacar que, se o empreendimento sair do papel, o parque será inundado, condenando mais de 180 espécies de aves e uma flora exuberante.  

De acordo com a secretaria da Câmara, o abaixo-assinado será enviado à Comissão Especial Antibarragem (CEA), constituída recentemente a pedido do vereador Érico José Tavares (PSC). Presidido pelo autor do pedido, o grupo já está discutindo meios legais para manter o Paranapanema livre de mais um empreendimento hidrelétrico.

Em 2016, as leis que até então protegiam o Paranapanema foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o rio está vulnerável a empresas do setor de energia elétrica.

Na tribuna da Câmara, Tavares disse que, em breve, a comissão apresentará “algumas formas” para impedir que o trecho seja represado. A vigência dos trabalhos da comissão é de 180 dias.