Implantação do serviço está nas mãos
do prefeito José Maria Costa
Na sessão
ordinária de ontem, 6, o vereador Denilton Bergamini (PP) apresentou, através
de indicação, um anteprojeto que institui o “serviço de disque-denúncia de maus
tratos e abandono de animais no âmbito do município”. A proposta será
encaminhada ao prefeito José Maria Costa (PPS).
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| Denilton Bergamini (FOTO: Cristiano Amorim/Assessoria Câmara Municipal) |
A
apresentação da matéria sob a forma de esboço se deve ao fato de que a
implantação do serviço gerará despesa ao município, uma vez que demandará, por
exemplo, pelo menos um funcionário para atender as chamadas. Em casos como
esse, a projeto deve ser de autoria do Executivo.
Vale
destacar que a indicação não tem poder impositivo. De acordo com o artigo 151
do regimento interno da Câmara, ela é uma proposta através do qual o vereador
apenas aponta “medidas de interesse público às autoridades competentes”.
OPORTUNO
Até então,
as denúncias são recebidas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão
atrelado à estrutura do Departamento de Saúde. Os registros são realizados
mediante o comparecimento do denunciante no local.
Para a
Associação Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI), o disque-denúncia, se
implantado, preencherá uma lacuna no município. De acordo com a entidade,
muitos cidadãos deixam de registrar denúncia porque não querem se expor e/ou porque
consideram desgastante ir até o CCZ.
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