Diretores da prefeitura marcam
coletiva para comentar o assunto
A empresa
ECBrasil, do Rio Grande do Sul, protocolou ontem, 26, requerimento de uso e
ocupação do solo visando a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
no Rio Paranapanema, em Piraju.
Protocolado
na prefeitura, o ofício deverá ser encaminhado ao Departamento de Engenharia
para apreciação. A reportagem não teve acesso ao conteúdo do requerimento.
Há mais de
cinco anos, a empresa tenta instalar uma PCH no último trecho de corredeira
natural do rio. Em 2012, a ECBrasil chegou a oferecer um Centro de Recreação e
Esportes de Remo”, avaliado em R$ 9 milhões, como contrapartida para o
município. Na época, a proposta foi recusada.
De lá pra
cá, as investidas da empresa têm ocorrido no âmbito jurídico. Em 2016, o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis municipais que
protegem as corredeiras, uma vez que, no entendimento da Suprema Corte, o
Paranapanema é um rio federal, e por isso qualquer decisão sobre seu uso
compete à União.
Vale
destacar que, durante a campanha, o prefeito José Maria declarou publicamente
sua posição contrária à usina. A mesma posição foi apresentada pelos 11
vereadores da Câmara Municipal.
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