Evento não ocorre há mais de três
anos na cidade
O prefeito
José Maria Costa (PPS) publicou a lei nº 3.971/0217 que institui a política
municipal de estímulo à adoção de animais domésticos.
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| Denilton Bergamini é autor do anteprojeto que resultou na lei proposta pelo prefeito (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Apresentada sob a forma de anteprojeto pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Denilton Bergamini (PP), a matéria recebeu apoio de todos os parlamentares e foi acatada na íntegra pelo Executivo.
De acordo
com a lei, a prefeitura passa a ser obrigada a realizar, sempre na primeira
semana do mês de outubro, quando se comemora a Semana de Defesa e Proteção dos
Animais, as seguintes ações: palestras de conscientização e posse responsável; palestras
sobre prevenção e transmissão de doenças; e feira de adoção.
O artigo 1º
da medida diz que a administração está autorizada a “disponibilizar espaços em
parques, praças e feiras livres para realização das feiras e campanhas de
estímulo à adoção e guarda responsável”, e que as entidades ligadas à proteção
animal estão isentas do recolhimento de taxas municipais caso queiram promover
esse tipo de evento.
Por fim, a
lei também autoriza a prefeitura a “manter cadastro com informações de doadores
e donatários dos animais”.
A última
feira realizada pela prefeitura, mais precisamente pelo Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ), ocorreu em setembro de 2013.
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