Comissão Processante notifica José Maria Costa

Prefeito tem 10 dias para apresentar defesa aos vereadores

O prefeito José Maria Costa (PPS) recebeu hoje, 12, a notificação da Comissão Processante instaurada na última sessão ordinária da Câmara Municipal para apurar supostas ilegalidades praticadas pelo chefe do Executivo.

Leonardo Tonon, relator da CP (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju)

De acordo com o vereador Leonardo Tonon (PSB), relator da CP, José Maria tem 10 dias para apresentar defesa aos membros da comissão. Ontem, Tonon concedeu entrevista ao Expresso Piraju (confira o vídeo abaixo).

 
 A partir de hoje, a comissão tem 90 dias para apresentar relatório. Assim que receber a manifestação do denunciado, a CP terá cinco dias para decidir se dá prosseguimento às investigações.  

DENÚNCIA

Protocolada no dia 4 desse mês pelo ex-chefe do Setor de Transportes, Maurício Garcia, a denúncia solicita a cassação do mandato do prefeito por duas situações ocorridas no primeiro semestre desse ano, ambas relacionadas à área da saúde.

Garcia afirma que José Maria violou os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de exames médicos particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do Departamento de Engenharia, Ricardo Cury. De acordo com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres públicos.

O segundo caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.

Além disso, relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB), que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.

Na sequência, o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que “tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”.  Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara, José Maria praticou infração político-administrativa.