Serviço foi instituído após indicação
apresentada pelo vereador Denilton Bergamini
A publicação da lei municipal nº
3.984/17, que institui o serviço de disque-denúncia de maus tratos e abandono
de animais em Piraju, completará seis meses no dia 25 desse mês.
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| Paço municipal (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Segundo o artigo 4º da lei, a
prefeitura tinha até o mês de outubro do ano passado para regulamentar o
serviço. Passados três meses, a administração nem sequer apresentou
justificativas sobre a não implantação do disque-denúncia.
A lei delega ao Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) o recebimento das denúncias através de telefone, carta,
aplicativos ou “qualquer outra forma de comunicação levada ao Poder Público
Municipal por meio de seu órgão competente”. O serviço garante sigilo absoluto.
O disque-denúncia é fruto de indicação
elaborada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Denilton Bergamini
(PP).
EMPECILHO
Atualmente, o cidadão precisa
dirigir-se pessoalmente até o CCZ para formalizar a denúncia. De acordo com a
Associação Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI), muitas pessoas deixam de
procurar o órgão por medo de serem vítimas de represália.
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