Comissão tem até o dia 23 desse mês
para apresentar relatório ao plenário
Em sessão extraordinária ocorrida
ontem, 10, a Câmara Municipal sorteou o substituto do vereador Aparecido Donizetti
Cassanho (PMDB) na Comissão Processante criada para apurar supostas irregularidades
praticadas pelo prefeito José Maria Costa (PPS).
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| Aparecido Donizetti Cassanho (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
A medida foi tomada após requerimento
assinado pelo ex-chefe do Setor de Transportes do Departamento Municipal de
Saúde (DESAU), Maurício Garcia, mesmo autor da denúncia que ensejou na abertura
da CP.
Garcia justifica seu pedido alegando
que, numa entrevista concedida à imprensa, o diretor do Departamento
Administrativo, Paulo Sara, afirmou que oferecera ao vereador a
responsabilidade pelo Setor de Manutenção da Frota. No entendimento do
denunciante, a declaração compromete a permanência de Cassanho na comissão.
Após o requerimento ser acatado pelos
membros da CP, João Luciano (presidente) e Leonardo Tonon (relator), o
presidente da Casa, Denilton Bergamini (PP) considerou necessária a
substituição do vereador através de um novo sorteio.
Inconformado com a decisão, Cassanho
disse à imprensa que não vê motivos para seu afastamento, a começar pelo fato
de que não aceitou o convite. Ele teria cogitado ingressar com mandado de
segurança para permanecer na comissão.
ANDAMENTO
De acordo com a Câmara, o relatório da
CP tem até o dia 23 desse mês para ser apresentado ao plenário. Desde que foi
instaurada, em dezembro de 2017, a comissão promoveu 10 oitivas. A última
ocorreu na semana passada, com o depoimento do prefeito José Maria Costa.
Ainda segundo a Casa, o chefe do
Executivo tem até amanhã, 12, para apresentar suas alegações finais sobre o
conteúdo da denúncia.
CASO
O ex-chefe
do Setor de Transportes afirma que o prefeito violou os princípios constitucionais
da moralidade e impessoalidade ao ter autorizado o pagamento de exames médicos
particulares a Dulcinéia Cury, esposa do então diretor do Departamento de
Engenharia, Ricardo Cury.
De acordo
com ele, os exames foram realizados em Ourinhos e custaram R$ 380,00 aos cofres
públicos.
O segundo
caso diz respeito à compra de para-brisa para um ônibus do Departamento de
Saúde (DESAU). Segundo Garcia, a peça foi adquirida por R$ 2,5 mil, porém o
para-brisa não foi entregue à prefeitura, muito menos colocado no veículo.
Além disso,
relata o denunciante, o prefeito deixou de enviar a cópia da nota fiscal da
compra à Câmara Municipal, mais precisamente ao vereador Leonardo Tonon (PSB),
que apresentou requerimento à administração a respeito dessa compra.
Na sequência,
o vereador João Luciano da Silva (Solidariedade) solicitou, também por meio de
requerimento, a nota fiscal da compra e o local onde foi realizada a troca do
para-brisa. O então chefe do Setor de Transportes, Luciano Tonon, informou que
“tal item não foi adquirido, nem fixado no veículo”. Garcia afirma que, ao “mentir” para a Câmara,
José Maria praticou infração político-administrativa.
Diante
dessas alegações, o denunciante solicita a cassação do mandato eletivo de José
Maria Costa.
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